Deputados aprovaram Projeto de Lei Complementar que vai recompor as perdas dos municípios
Foto: Gilberto Leite
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) na última segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa, foi uma cobrança dos parlamentares para evitar prejuízo aos municípios.
O PLC vai recompor as perdas dos municípios decorrentes do fim do Fethab Diesel, que foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.
“A cobrança feita pelos deputados e pela Assembleia é a seguinte: que nós não vamos tolerar perdas grandes aos municípios de Mato Grosso, prejuízo aos municípios”, afirmou a parlamentar, que assumiu a presidência interinamente com o afastamento do deputado Eduardo Botelho (União), que está como governador interino.
“O que nós aprovamos foi um cálculo novo para a distribuição do ICMS para os municípios. Uma forma que o secretário de Fazenda, Rogério Galo, encontrou de tentar minimizar as perdas que esses municípios terão por conta da não existência do Fethab”, explicou.
O Fethab Diesel, recurso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), era voltado a financiar a manutenção de estradas. Mas o fim do fundo iria gerar uma perda significativa de receita para diversas cidades de Mato Grosso.
A deputada explicou que apesar da compensação financeira amenizar as perdas em 2025, apenas em 2026 haverá um coeficiente voltado para a infraestrutura.
“Em um primeiro momento, em 2025, essa perda será amenizada, mas não vai ser como gostaríamos que fosse. Por quê? Porque é em cima do cociente social, exclusivamente, porque o Fethab tratava do IDH, que seria o social, mas também tratava das rodovias por quilometragem não pavimentada dentro do município”, disse.
“Ficou estabelecido que em 2025 faz-se o cálculo das rodovias não pavimentadas, um levantamento através da AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios), e aí em 2026, sim, nós teremos o coeficiente social e o cociente de infraestrutura, que seria o volume de estradas não pavimentadas dentro de cada município”, acrescentou.
“Agora, nós só vamos saber o volume dessa perda ou ganho, porque alguns terão ganhos, a partir de janeiro. E vamos exigir, por parte da secretaria de Fazenda e do Governo, que isso seja sanado, com correções que podem ser feitas aqui na Assembleia através de legislações.”
Fonte: Midia News