A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) afirmou que os advogados investigados pelo Grupo de Atuação Especial (GAEC) por entregar celulares para detentos em penitenciárias conversam atráves de um vidro.
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Três advogados foram alvos de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (6). As investigações apontam que além de entregarem os celulares, eles também eram responsáveis pela entrega de acessórios.
“Também esclarece que os advogados não têm como, se valendo da prerrogativa da profissão, entregar aparelhos celulares, durante visitas aos internos no parlatório da Penitenciária Central do Estado (PCE), porque, por medida de segurança, não há contato entre as partes e o diálogo entre o profissional da advocacia e o cliente é feito através de um vidro. Além disso, na entrada da pentienciária é obrigatório passar por scanner, que registra a menor presença de metais e eletrônicos.”, diz trecho da nota.
A investigação
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, deflagrou nesta quinta-feira (06), a operação Caixa de Pandora. Dezenove pessoas, incluindo policiais penais e advogados, são alvos de 43 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres.
Segundo o Gaeco, as ordens judiciais foram expedidas pelo juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais. O grupo é investigado por promover articulação para garantir a entrada de materiais ilícitos, tais como aparelhos celulares e acessórios nas unidades prisionais da Capital, obtendo, assim, vantagem econômica ilícita e causando inúmeros prejuízos à segurança pública dentro e fora do Estado.
Conforme o Gaeco, os elementos probatórios colhidos durante a investigação demonstram que servidores do Sistema Penitenciário ingressaram e/ou facilitaram a entrada de aparelhos celulares e acessórios na Penitenciária Central do Estado, os quais eram utilizados pelos presos. Através dos dispositivos, os detentos praticavam e ordenavam vários crimes extramuros.
Consta ainda que o ingresso dos aparelhos se dava através de advogados, os quais se valiam da prerrogativa de sua profissão para entregar aparelhos celulares, componentes e acessórios durante visitas aos internos no parlatório. Os três advogados investigados tiveram suspenso o direito de exercício profissional por decisão judicial.
As investigações revelaram também que um freezer novo contendo sinais de violação deu entrada na PCE com a finalidade de transportar em seu interior inúmeros aparelhos celulares.
A denominação “Caixa de Pandora” é uma metáfora usada para caracterizar ações que, menosprezando o princípio de precaução, desencadeiam consequências maléficas, terríveis e irreversíveis.