Política

Deputado de MT celebra progresso de lei para punir invasores de terra no país

Cláudio Ferreira destaca importância da medida para proteção da propriedade e liberdade em todo o Brasil.

O pré-candidato à Prefeitura de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, expressou sua satisfação com a aprovação do regime de urgência do projeto de lei que visa punir invasores de terras no Brasil. A discussão sobre esse tema está em curso na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Ferreira, que é autor da Lei nº 12.430 de 2024 em Mato Grosso, a qual estabelece sanções similares em todo o estado, enxerga essa medida como um avanço significativo. A lei estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de fevereiro.

“Essa proposta deve ser adotada em todo o país, especialmente neste momento, em que não vemos interesse do governo em implementar uma política de tolerância zero para crimes como invasão de terras. Ver a Câmara dos Deputados se mobilizando por uma proposta como essa é motivo de celebração, pois representa a defesa da liberdade e do direito de propriedade. Todos os brasileiros de bem saem ganhando”, afirmou Ferreira.

Para o pré-candidato, a lei contribui para a redução do número de invasões, estratégias frequentemente utilizadas por grupos ideológicos de esquerda, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Além disso, o governador Mauro Mendes, durante discurso na feira Norte Show, em Sinop, reforçou as ações desenvolvidas pelo estado para garantir a segurança no campo. Mendes destacou que, em um ano, o governo conseguiu evitar 43 tentativas de invasão de propriedades, resultando na prisão de quase 130 pessoas e na proteção efetiva das áreas rurais.

Com a aprovação do regime de urgência, o PL 709/2023 poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, agilizando assim o processo legislativo.

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