STF anula decisão que autorizou Operação contra jornalistas críticos de Mauro

Cármen Lúcia considera medida como censura judicial e assegura direito à liberdade de expressão e imprensa.

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, tomou uma decisão crucial neste domingo (14), ao anular a autorização para a deflagração da Operação Fake News em Mato Grosso, que teve como alvo jornalistas e outros críticos ao governador Mauro Mendes. A ação resultou na apreensão de equipamentos como celulares e computadores, além da quebra do sigilo telefônico dos investigados. A ministra considerou que a medida configurou uma censura judicial e violou o direito constitucional à liberdade de expressão.

A operação foi contestada por cinco dos alvos, que entraram com uma reclamação contra a decisão do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá. Eles foram acusados de envolvimento em crimes contra a honra e associação criminosa, tendo como vítimas o governador Mauro Mendes e o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

As acusações basearam-se em matérias veiculadas em um site de notícias de um dos alvos, que denunciavam supostos favorecimentos do desembargador ao governador em negociações envolvendo a exploração de ouro no estado. No entanto, a ministra destacou que a decisão de busca e apreensão e quebra de sigilo não atendeu ao requisito da veracidade da informação, configurando assim uma censura judicial.

A defesa dos jornalistas argumentou que a operação despertou a atenção de organizações nacionais e internacionais de defesa da liberdade de expressão e imprensa. Além disso, destacaram o risco de quebra do sigilo das fontes jornalísticas e a impossibilidade dos profissionais de exercerem sua profissão adequadamente diante da apreensão de seus equipamentos.

Diante disso, a ministra Cármen Lúcia acatou a reclamação dos jornalistas e determinou a cassação da decisão do Nipo, ressaltando a importância de garantir o direito de informar e ser informado, bem como a liberdade de imprensa, sem qualquer forma de censura, especialmente a judicial.