Claudecy Oliveira Lemes é alvo de recurso do Ministério Público de Mato Grosso, que contesta medida cautelar imposta pela Justiça.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com um recurso contra a decisão que negou o pedido de prisão preventiva do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por desmate químico no Pantanal Mato-Grossense. O caso envolve áreas que totalizam 81 mil hectares e é considerado o maior dano ambiental já registrado no estado.
Além da negativa da prisão preventiva, a Justiça impôs ao investigado a obrigação de pagar um total de R$ 5,2 bilhões entre multas e valoração do dano ambiental. Outras medidas cautelares incluem a indisponibilidade de 11 fazendas, apreensão judicial dos animais dessas propriedades, embargo das áreas afetadas, suspensão do exercício da atividade econômica e proibição de saída do país.
Claudecy não está sozinho nas medidas impostas, sendo que o responsável técnico pelas propriedades, Alberto Borges Lemos, e o piloto da aeronave que pulverizou o agrotóxico, Nilson Costa Vilela, também foram alvo das restrições. Tais medidas, embora diversas da prisão, buscam garantir a continuidade das investigações e evitar danos adicionais ao meio ambiente.
As acusações contra os envolvidos referem-se ao uso irregular de agrotóxicos em áreas de vegetação nativa, resultando em desmatamento ilegal e destruição da biodiversidade. As investigações apontam para a aplicação reiterada de herbicidas contendo substâncias tóxicas aptas a causar o desfolhamento e a morte de árvores.
O MPMT destacou a importância do trabalho conjunto entre a Polícia Judiciária Civil, Ministério Público, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Indea e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) no desenvolvimento das investigações, iniciadas a partir de denúncias anônimas.
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, titular da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, ressaltou que, após o término das investigações, o inquérito será submetido ao oferecimento da denúncia criminal. Claudecy Oliveira Lemes já responde a três ações penais e nove inquéritos civis relacionados aos crimes ambientais investigados.