Política

Votação do Projeto de Lei do Fethab é adiada novamente na ALMT

Pedido de vista prolonga debate sobre destinação de recursos para entidades do agronegócio.

A votação do Projeto de Lei 138/2024, que propõe modificações no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para incluir contribuições para entidades do agronegócio, foi adiada mais uma vez na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O pedido de vista foi realizado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e pelo líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), em uma fase crucial da análise legislativa.

O objetivo principal do projeto, conforme alegado pelo governo, é corrigir inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em resposta a ações movidas pelo deputado Valdir Barranco (PT), relacionadas à destinação dos recursos do Fethab para entidades do agronegócio. Uma das principais alterações propostas pelo substitutivo integral nº 3 é que as entidades beneficiadas serão definidas por decreto do governo, em vez de estarem especificadas no projeto de lei em discussão na Assembleia.

A inclusão das entidades do agronegócio gerou debates intensos, com disputas entre elas pelo acesso aos recursos do Fethab. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) solicitou sua inclusão, propondo que 5% dos recursos fossem repassados, mas outras instituições expressaram discordância. Entre as entidades que já constam como beneficiárias estão o Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (InpecMT), o Instituto Mato-grossense do Algodão (Imamt), o Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), o Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e o Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT).

O Fethab, criado em 2000 pelo então governador Dante de Oliveira, tem sido alvo de críticas ao longo dos anos, com produtores mato-grossenses argumentando que os recursos são desviados para outras finalidades, como pagamento de salários. No final de 2022, a Assembleia Legislativa aprovou mudanças na destinação dos recursos, direcionando 80% para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, 10% para a empresa pública MT Participações e Projetos S.A (MT-PAR) e os outros 10% para programas sociais do governo.

O adiamento da votação do projeto evidencia a complexidade e a sensibilidade do tema, enquanto os debates sobre a destinação dos recursos do Fethab continuam atraindo atenção e gerando intensos embates entre os atores envolvidos.

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