Política

Mauro defende estadualização de leis criminais como medida contra a impunidade

Proposta busca fortalecer combate à criminalidade e aumentar eficácia das políticas de segurança pública.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reacendeu o debate sobre a estadualização das leis criminais como uma estratégia para enfrentar a criminalidade em cada unidade da federação. Em meio a um cenário de preocupação crescente com a impunidade e a violência, Mendes questionou a centralização das regras criminais, destacando que é o Estado que arca com a maior parte dos custos da segurança pública em seu território.

Durante uma manifestação pública, o governador enfatizou: “Por que não podemos fazer as nossas regras se nós pagamos as contas?”. Sua declaração reflete a busca por uma autonomia legislativa dos estados no âmbito penal e processual penal, a fim de adaptar as políticas de combate ao crime à realidade local.

A proposta ganhou destaque também com o respaldo da senadora Margareth Buzetti, que apresentou um pacote de leis contra a impunidade em Brasília. O conjunto de medidas visa endurecer as penas e acabar com o regime semiaberto, além de delegar aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre questões penais e processuais penais.

Mendes elogiou a iniciativa da senadora, descrevendo-a como uma das leis mais inovadoras em discussão no Congresso Nacional. Ele argumentou que, diante das dificuldades enfrentadas pelo Congresso para realizar mudanças significativas, permitir que os estados legislem sobre questões criminais seria uma alternativa viável.

A proposta do governador também se baseia na possibilidade já existente de atuação dos estados em áreas como a legislação ambiental. Mendes defende que os estados tenham seus próprios modelos legislativos na área criminal, permitindo uma abordagem mais adaptada às necessidades locais.

Ao destacar a experiência de outros países, como os Estados Unidos, onde os estados possuem autonomia legislativa em matéria penal, Mendes argumenta que essa descentralização pode levar a uma maior eficácia no combate ao crime organizado.

O governador já levou essa proposta a Brasília, defendendo-a em reuniões com autoridades federais, incluindo o presidente do Senado. Ele ressalta a necessidade de ação proativa para implementar mudanças e destaca a importância de os estados, que financiam a maior parte da segurança pública, terem voz na elaboração das políticas criminais.

Com a justificativa de que “nosso dinheiro, nossas regras”, Mendes reforça a demanda por uma maior autonomia dos estados na definição das políticas de segurança pública, apontando para uma crescente insatisfação da população com a ineficácia das medidas vigentes.

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