Polícia

Ministério Público quer interdição de Centro de Ressocialização em VG

O Ministério Público do Estado (MPE) solicitou a interdição do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, até a nomeação de policiais penais. A promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente fundamentou o pedido com base em inspeções que evidenciaram a precariedade de pessoal na unidade prisional, o que compromete tanto a segurança quanto os direitos dos detentos.

O MPE requereu à 2ª Vara Criminal de Cuiabá a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão de interdição. A promotora destacou que a situação é objeto de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), que busca a convocação dos aprovados em concurso público para o cargo de policial penal.

Apesar da previsão de nomeação de 492 policiais penais para as unidades prisionais do estado, incluindo 88 para o Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, o número de convocações ainda não foi alcançado. A falta de efetivo tem gerado problemas crescentes na unidade, incluindo casos de violação de direitos e questões relacionadas à segurança, como fugas e até mesmo a morte de um detento em março deste ano.

A promotora enfatizou que a escassez de servidores afeta não apenas os detentos, mas também a segurança de todos os que trabalham ou cumprem pena no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, e até mesmo a população em geral.

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