MP homologa prorrogação de insalubridade para servidores da Saúde em Cuiabá

Pedido de prorrogação do Termo de Ajustamento de Conduta será estendido por 90 dias após intervenção do presidente da Assembleia Legislativa.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) está prestes a homologar, nas próximas horas, a prorrogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Cuiabá para garantir o pagamento imediato do adicional de insalubridade aos servidores da Saúde da Capital. A prorrogação do TAC será de 90 dias.

A informação foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, após uma reunião intermediada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, com representantes da Enfermagem de Cuiabá.

“Estou recebendo os profissionais da saúde, da área da Enfermagem, conversando sobre PCCS, piso salarial e sobre a insalubridade e acabamos de falar com o TCE e com procurador-geral. Eles vão assinar daqui a pouco para que a Prefeitura pague de imediato a insalubridade para todos os servidores”, afirmou o parlamentar, logo após encerrar a reunião com a categoria na manhã desta quinta-feira (4).

Segundo informações, a Prefeitura de Cuiabá havia informado que realizará a revisão da forma de pagamento do adicional de insalubridade para cumprir um item do TAC firmado pelo Gabinete de Intervenção Estadual com o Ministério Público. No entanto, após três meses, o relatório não foi concluído, deixando os trabalhadores sem o pagamento e ameaçando uma greve.

Diante da crise com os servidores, o município prometeu que os valores devidos seriam pagos retroativamente, mas somente após o recálculo exigido.

Agora, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e o Ministério Público concederão mais 60 dias para que a gestão municipal realize os cálculos e regulamente o pagamento da insalubridade. Com isso, a administração municipal será obrigada a realizar o pagamento integral do benefício imediatamente.