Prefeitura volta atrás e concorda em pagar insalubridade após ameaça de greve
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Servidores da Saúde tiveram pagamento suspenso devido à falta de empresa especializada para o recálculo exigido por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Em nota publicada na manhã desta quarta-feira (3), a Prefeitura de Cuiabá anunciou que os servidores da Saúde, que tiveram o pagamento do adicional de insalubridade suspenso, receberão os valores devidos retroativamente. A decisão foi tomada após ameaças de greve geral por parte de vereadores da capital.
Na sessão da Câmara Municipal de Cuiabá realizada nesta terça-feira (2), os vereadores Adevair Cabral (PRD) e Dilemário Alencar (Podemos) ameaçaram mobilizar uma greve dos servidores da Saúde devido ao corte do adicional de insalubridade.
A Prefeitura havia informado anteriormente que, para cumprir um item do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Gabinete de Intervenção Estadual com o Ministério Público, seria feita a “revisão da forma de pagamento do adicional de insalubridade”. O prazo de 30 dias estipulado pelo TAC expirou sem que o recálculo fosse concluído, o que levou à crítica do vereador Adevair Cabral.
Na nota divulgada hoje, a Prefeitura explicou que o prazo não foi suficiente para realizar o recálculo, principalmente porque a empresa responsável por isso teve seu contrato rescindido pelo Gabinete de Intervenção. Em uma reunião com representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficou consenso de que seria “impossível” regularizar os pagamentos sem uma empresa especializada.
Como solução temporária, a Prefeitura optou pela suspensão do pagamento do adicional de insalubridade para evitar o descumprimento do TAC. No entanto, garantiu que nenhum servidor ficará sem receber. Após o recálculo, todos os servidores receberão os valores devidos retroativamente, conforme análise de cada caso.
Leia a nota na íntegra:
“Com relação à regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais, a Prefeitura de Cuiabá esclarece o seguinte:
A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município;
Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT);
Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas;
Na manhã de ontem (02) houve uma reunião entre os representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado na qual se chegou a um consenso de que seria impossível que esta regularização dos pagamentos de insalubridade se desse em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada;
Restou como única solução a suspensão do pagamento para que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção;
Nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber. Após o recálculo, todos receberão de forma retroativa, conforme análise de cada caso.”