Terminou sem consenso reunião de conciliação no STF sobre Lei da Pesca em MT

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Proposta dos pescadores não foi aceita pelos governos estadual e federal; Ministro André Mendonça se irrita com declarações durante encontro.

A reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) entre representantes dos pescadores e os governos Estadual e Federal sobre a Lei da Pesca de Mato Grosso terminou sem acordo. A legislação em questão proíbe a comercialização e transporte de 12 espécies de pescados dos rios mato-grossenses.

Durante o encontro, os representantes dos pescadores apresentaram uma proposta para reduzir a proibição da pesca de 12 para 8 espécies, liberando o pintado/surubin, piraputanga, trairão e tucunaré. Além disso, sugeriram a redução da cota de pesca de 5 para 3 quilos e um exemplar para o pescador amador. Contudo, espécies como cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, piraíba, pirara e pirarucu permaneceriam vetadas.

Tanto o governo do Estado, representado pelo chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, quanto o governo federal, via Ministério da Pesca, rejeitaram a proposta dos pescadores. “O governo federal apresentou uma posição nova de incompetência para legislar sobre o tema. Por isso não houve consenso. Nós mantivemos a nossa proposta que foi transformada em lei. Agora é o ministro que vai decidir”, declarou Garcia.

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, também lamentou a falta de consenso. Ele ressaltou que um dos questionamentos da União é que a Lei aprovada afetaria a aposentadoria em regime especial dos pescadores artesanais.

Diante da ausência de acordo, o ministro irá solicitar um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) antes de decidir se suspende ou não a Lei da Pesca de Mato Grosso.

Confusão durante a Reunião

A reunião teve momentos de tensão, especialmente com a irritação do ministro André Mendonça. A presidente da Associação dos Pescadores de Mato Grosso (Alcape), Nilma Silva, ao apresentar a defesa da proposta de acordo, fez declarações que desagradaram o ministro. Nilma afirmou que o principal problema que tem afetado os peixes dos rios mato-grossenses não é a pesca, mas o garimpo, mercúrio, dragas e usinas, e chegou a citar que a família do governador Mauro Mendes teria negócios nessas áreas.

Em resposta, André Mendonça repreendeu a fala de Nilma: “Está caçada a palavra, a senhora não tem decoro. Consegue ultrapassar os limites. Não será mais concedida a palavra a ninguém, o direito de voz nós conquistamos, e temos que ter responsabilidade dentro do Supremo Tribunal Federal.”

O deputado estadual Wilson Santos chegou a filmar a fala de Nilma, mas foi repreendido pelo ministro Mendonça e afirmou ter apagado a gravação.

A decisão final sobre a Lei da Pesca de Mato Grosso agora aguarda o parecer da PGR e a decisão do ministro do STF.