STJ julga recurso que pode anular liminar de afastamento do Emanuel

O recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pode resultar na anulação da liminar que suspendeu o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que poderá anular a liminar que suspendeu o afastamento do Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O caso em questão refere-se à decisão do ministro Ribeiro Dantas, que determinou que as investigações e ações oriundas da Operação Capistrum, que investiga um suposto esquema de contratações na Saúde para benefício político e eleitoral ao prefeito Emanuel Pinheiro, fossem remetidas à Justiça Federal.

Se o recurso do MP for acatado, a decisão interfere diretamente no inquérito que investiga Emanuel como suposto líder de uma organização criminosa que atua na saúde pública da capital e já teria causado prejuízo de mais de R$ 250 milhões aos cofres públicos.

Emanuel foi afastado no dia 4 de março, após decisão do desembargador do TJ Luiz Ferreira. No entanto, no dia 7 do mesmo mês, o ministro Ribeiro Dantas reverteu a decisão, considerando que o caso deveria ser apreciado pela Justiça Federal.

O ministro acatou os argumentos da defesa de Emanuel, afirmando que o único inquérito que o investiga como líder de uma organização criminosa é o da Operação Capistrum, que fora remetido para a 5ª Vara Federal de Cuiabá.

No recurso que será julgado hoje, o MP afirma que os únicos elementos de prova que abonam a tese do agravado para alteração da competência jurisdicional foram os três prints de notas empenhos da Secretaria Municipal de Saúde.

A defesa de Emanuel, por sua vez, aponta que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é de competência da Justiça Federal o julgamento de supostos crimes relacionados a recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nota da Defesa

Após a publicação da reportagem, a defesa do prefeito Emanuel Pinheiro emitiu uma nota esclarecendo que o Habeas Corpus impetrado em 2023 teve como objetivo enviar para a Justiça Federal a ação penal que busca apurar supostas irregularidades envolvendo a contratação de funcionários temporários pela Secretaria de Saúde de Cuiabá e a concessão do prêmio saúde para os servidores da pasta.

A decisão do Ministro Ribeiro Dantas em conceder a ordem de Habeas Corpus foi em conformidade com o entendimento consolidado do STJ de que ações penais que buscam averiguar supostos desvios de verbas oriundas do SUS devem ser processadas perante a Justiça Federal.

O Ministério Público recorreu da decisão, e o julgamento que se inicia hoje referente ao Habeas Corpus irá julgar apenas o recurso da acusação que busca impedir que os autos da ação penal sejam enviados para a Justiça Federal.

Destaca-se que o julgamento não guarda relação com o afastamento do prefeito, que foi recentemente revogado em outro Habeas Corpus impetrado pela defesa.

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