TCU rejeita denúncia do governador sobre licitação do Parque Nacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou a denúncia apresentada pelo governador Mauro Mendes sobre supostas irregularidades no processo de licitação para a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, situado a 67 km de Cuiabá. A decisão unânime dos ministros do TCU acatou o voto do relator, ministro Vital do Rêgo, que considerou que a MT Participações e Projetos S.A – MT PAR não apresentou fundamentos legítimos para intervir no processo.

Em um trecho do acórdão publicado nesta segunda-feira (1), o TCU afirmou: “Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, acordam, por unanimidade (…) indeferir o pedido de concessão de medida cautelar formulado pela representante, tendo em vista a inexistência dos pressupostos necessários para sua adoção indeferir o pedido formulado pela MT Participações e Projetos S.A., para ser considerada como parte interessada no processo, e arquivar o presente processo”.

A intenção do governo era questionar o leilão realizado na Bolsa de Valores (B3) em fevereiro, que teve como vencedor o Consórcio Parques FIP em Infraestrutura. Este consórcio será responsável pelos investimentos no parque pelos próximos 30 anos e deverá investir R$ 18 milhões nos primeiros cinco anos, focando em atividades de visitação, educação ambiental, preservação e conservação do meio ambiente, turismo ecológico, interpretação ambiental e recreação em contato com a natureza.

Vale ressaltar que o governo estadual havia decidido não participar do leilão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães em janeiro, após enfrentar resistências durante o processo de estadualização da área por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Nos últimos três anos, o governador Mauro Mendes tentou assumir a gestão do parque, inclusive por meio de ações judiciais.

O Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, criado em 1989 e abrangendo os municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, é uma área de significativa importância para a preservação dos ecossistemas locais e sítios arqueológicos. Além disso, é uma área natural do Cerrado brasileiro, o segundo maior bioma do país, e abriga nascentes de grandes rios brasileiros, como Paraguai, Araguaia, Tocantins, Juruena-Tapajós e São Francisco.

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