Prefeitura divulga prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU 2024

A Prefeitura de Cuiabá divulgou nesta segunda-feira (1) o prazo para o pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024. Os contribuintes que optaram por dividir o débito ou escolheram o pagamento em cota única devem efetuar o pagamento até o dia 3.

De acordo com o comunicado oficial, os contribuintes que realizarem o pagamento até essa data terão direito ao desconto previsto para a cota única. As demais parcelas seguirão o cronograma divulgado anteriormente pela prefeitura.

Para facilitar o acesso, o carnê para o pagamento do IPTU deste ano será disponibilizado exclusivamente em formato digital. As guias poderão ser impressas através do “Sistema GATWEB” e do “Portal do Contribuinte”, disponíveis no site https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br. A impressão do carnê anual completo também estará disponível nestes portais. É importante ressaltar que os carnês de IPTU não serão enviados pelos Correios aos contribuintes.

Ao imprimir a guia, os contribuintes devem aguardar um intervalo de até duas horas para a validação da mesma, conforme os procedimentos de registro bancário.

Para aqueles que preferirem o pagamento impresso, as guias podem ser retiradas nos postos de atendimento indicados pela administração pública do Município de Cuiabá. No entanto, a não retirada das guias nos postos de atendimento não isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento tempestivo do IPTU 2024.

O carnê do IPTU 2024 oferece a opção da cota única com desconto de 10% sobre o valor total do imposto. Além disso, há a possibilidade de parcelamento em até 8 vezes fixas e sem juros para os imóveis prediais e territoriais do Cadastro Fiscal Imobiliário do Município.

A base de cálculo para o lançamento do IPTU será de 100% do valor venal do imóvel, com duas alíquotas possíveis: 0,4% para imóveis prediais e 2% para imóveis territoriais. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 foi estabelecido em 4,82%.

Em caso de discordância quanto ao valor do IPTU 2024 de um determinado imóvel, os contribuintes têm até o dia 15 de abril para entrar com um pedido de Revisão de Lançamento. O pedido deve ser protocolizado exclusivamente pelo Sistema GESCON, disponível em https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login. O interessado deve apresentar argumentos e provas irrefutáveis que justifiquem a alteração da base de cálculo utilizada no lançamento do imposto.

Segue abaixo a tabela com as datas de vencimento das demais parcelas:

  • 2ª parcela: 15/04
  • 3ª parcela: 13/05
  • 4ª parcela: 13/06
  • 5ª parcela: 15/07
  • 6ª parcela: 13/08
  • 7ª parcela: 13/09
  • 8ª parcela: 14/10.

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