Sindimed aciona justiça para garantir pagamento de insalubridade a médicos de Cuiabá

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) está recorrendo à justiça para garantir o pagamento do adicional de insalubridade aos médicos filiados à entidade, conforme determinação judicial. A ação visa assegurar o cumprimento da sentença que estabeleceu a implantação e pagamento retroativo do adicional em 40%, enquanto não houver laudo ambiental fundamentado para justificar um percentual inferior.

A decisão judicial baseia-se na Lei de Carreira dos Médicos do Município de Cuiabá, que prevê a participação do Sindimed na elaboração dos laudos ambientais. No entanto, a prefeitura de Cuiabá não seguiu essa determinação, resultando na suspensão arbitrária dos pagamentos dos adicionais de insalubridade.

O presidente do Sindimed, Adeildo Lucena, destacou a irresponsabilidade da prefeitura ao suspender os pagamentos sem embasamento legal, afetando gravemente a saúde financeira dos profissionais da saúde que atuam em unidades do SUS, como pronto-socorro, UBSs e UPAS.

Lucena também criticou a interpretação equivocada do termo de ajustamento de conduta (TAC) pela prefeitura, enfatizando que não há determinação para suspender os pagamentos de todos os servidores, mas sim para revisar o adicional de insalubridade. Ele ressaltou a incapacidade da gestão municipal em identificar corretamente os beneficiários do adicional.

Diante da situação, o Sindimed busca na justiça a garantia dos direitos dos médicos, assegurando o pagamento justo e legal do adicional de insalubridade, essencial para a qualidade de vida e o bem-estar dos profissionais da saúde em Cuiabá.