Prefeitura de Cuiabá altera data de pagamento do IPTU 2024 e disponibiliza carnê digital
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, publicou no decreto municipal n.º 10.110, na edição da Gazeta Municipal desta quarta-feira (27), a alteração da data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício financeiro de 2024. A cota única com desconto de 10% e/ou a primeira parcela do parcelamento em 8 vezes agora deverão ser pagas até o dia 3 de abril.
A mudança na data ocorreu em atendimento aos pedidos de servidores públicos municipais e estaduais, que receberão seus salários de março de 2024 até o último dia útil do mês. As demais parcelas permanecem com os vencimentos anteriormente divulgados.
Para este ano, o carnê para pagamento do IPTU será disponibilizado exclusivamente em formato digital para todas as inscrições imobiliárias tributáveis. As guias poderão ser impressas através do “Sistema GATWEB” e do “Portal do Contribuinte” em https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br.
A Secretaria Municipal de Fazenda informa que não serão enviados carnês de IPTU pelos Correios. Os contribuintes que optarem pelo pagamento impresso devem retirar as guias nos postos de atendimento indicados pela administração pública do Município de Cuiabá. A não retirada das guias nos postos de atendimento não isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento tempestivo do IPTU 2024.
Após imprimir a guia, é necessário aguardar um intervalo de até duas horas para validação da mesma, conforme procedimentos de registro bancário. O carnê disponibiliza a opção de cota única com desconto de 10% sobre o valor total do IPTU e a possibilidade de parcelamento em até 8 vezes, fixas e sem juros.
A base de cálculo para o lançamento do IPTU será 100% do valor venal do imóvel, com alíquotas de 0,4% para imóveis prediais e 2% para imóveis territoriais. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 é de 4,82%.
Em caso de discordância quanto ao valor do IPTU 2024, o contribuinte poderá entrar com pedido de Revisão de Lançamento do IPTU até o dia 15 de abril, exclusivamente pelo Sistema GESCON, disponível em https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login.
Segue abaixo a tabela com as datas de vencimento das demais parcelas do IPTU 2024:
- 2ª parcela: 15/04
- 3ª parcela: 13/05
- 4ª parcela: 13/06
- 5ª parcela: 15/07
- 6ª parcela: 13/08
- 7ª parcela: 13/09
- 8ª parcela: 14/10