Vítimas e familiares convocados para reunião sobre reparação de danos em acidente na BR-163


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está convocando as vítimas e familiares de falecidos em um acidente de trânsito ocorrido em maio de 2022 na rodovia BR-163, envolvendo um ônibus da empresa Expresso Itamarati S/A. A reunião será realizada no dia 24 de abril e terá como objetivo discutir as cláusulas para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando à reparação integral dos danos patrimoniais e morais, pensionamento e pagamento de danos morais coletivos.

A audiência será realizada por videoconferência, com início previsto para as 9h (horário de Mato Grosso). Para participar, os interessados devem solicitar o link de acesso através do e-mail vera@mpmt.mp.br.

O promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos explicou que o chamamento para a audiência está previsto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. O procedimento investiga a violação de direitos dos consumidores ocorridas entre os dias 16 e 17 de maio, no transporte rodoviário realizado pela empresa Expresso Itamarati, na cidade de Lucas do Rio Verde.

O inquérito civil apura denúncias de negligência no atendimento aos passageiros em relação a hospedagem, alimentação e reembarque em outro veículo, além de excesso de velocidade, negligência e imprudência do motorista contratado pela empresa. Também são investigadas as condições de trabalho do motorista, submetido a carga horária exagerada e condições ruins.

O procedimento trata ainda da responsabilização civil em razão da morte de oito passageiros e lesões corporais em pelo menos dez pessoas, além dos sofrimentos psíquicos e transtornos causados aos demais passageiros.

Segundo a lista enviada pela empresa ao Ministério Público, o ônibus transportava 27 passageiros, incluindo o motorista. No dia do acidente, oito passageiros morreram e 11 ficaram feridos. O ônibus havia saído de Cuiabá com destino a Sinop.

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