Projeto aprovado na Câmara coloca em risco a proteção do Pantanal e Cerrado

Na mais recente sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ), uma decisão acalorada marcou o cenário político, com a aprovação do projeto de lei 364/2019, que tem potencial para remodelar significativamente a proteção ambiental em áreas consideradas “não florestais”. A medida, que teve aval de 38 votos favoráveis contra 18 contrários, agora segue para o Senado, após um intenso debate sobre seus impactos nos biomas do país.

O PL, que incide sobre áreas de vegetação nativa nos biomas Cerrado, Pantanal e Amazônia, desperta preocupações entre especialistas e organizações ambientais. Segundo uma nota técnica divulgada pela SOS Mata Atlântica, a proposta poderá afetar cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o Brasil, incluindo 50% do Pantanal, 7% do Cerrado e 15 milhões de hectares da Amazônia.

Uma das principais alterações propostas pelo projeto é a equiparação jurídica dessas áreas não florestais com áreas de uso agrícola, possibilitando atividades como agricultura, pastagens plantadas e mineração. Essa mudança, entretanto, levanta questões sobre o futuro desses ecossistemas vitais para a biodiversidade e o equilíbrio ambiental.

Herman Oliveira, coordenador do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso, expressa preocupação com a amplitude das alterações propostas pelo PL, que inicialmente era voltado para uma região específica, mas foi expandido para abarcar todos os biomas do país. Oliveira destaca que o projeto pode impactar ainda mais áreas do que o estimado inicialmente, ao retirar o conceito de regeneração da lei, o que poderia permitir desmatamentos em áreas ainda em processo de recuperação.

Além disso, outra mudança controversa é a introdução de câmaras de conciliação, que levantam preocupações sobre a possibilidade de descaracterização de crimes ambientais e perdão para infratores.

Em resposta às críticas, a deputada federal Gisela Simona (União) e o deputado Juarez Costa (MDB), representantes de Mato Grosso na CCJ, afirmaram seu apoio à aprovação do texto, destacando que o projeto já havia sido avaliado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente para o Senado, onde sua votação promete gerar mais debates acalorados sobre o futuro da proteção ambiental no Brasil.