Política

CPI investiga invasões em MT e ouve relatos de violência e impunidade

Proprietários denunciam ocupações ilegais, ameaças e crimes ambientais, enquanto CPI busca esclarecimentos e soluções.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para investigar as invasões urbanas e rurais no estado realizou audiências nesta segunda-feira (18), ouvindo os relatos preocupantes de proprietários de áreas invadidas no Contorno Leste, em Cuiabá.

José Antônio Ribeiro Pinto, proprietário de uma área de 139 hectares às margens do rio Coxipó Mirim, foi o primeiro a testemunhar perante a CPI. Ele detalhou como um grupo de invasores ocupou parte de sua propriedade em janeiro de 2023, em uma ação marcada por violência e ameaças contra sua família. José Antônio relatou que a ocupação resultou na morte de seu pai, João Antônio Pinto, de 87 anos, supostamente executado por um policial civil envolvido na disputa. O caso está sendo investigado pelas autoridades policiais.

Além disso, José Antônio denunciou a inércia das autoridades ambientais diante dos crimes ocorridos na área invadida, incluindo desmatamento ilegal e perfuração de poços artesianos. Ele informou que, embora a justiça tenha determinado a reintegração de posse, os invasores permanecem no local, desafiando as ordens judiciais.

Marcelo Barchet, advogado representando outro proprietário de área invadida, corroborou as denúncias de José Antônio, relatando a ocorrência de delitos como furto de energia elétrica e comercialização ilegal de lotes. Ele ressaltou o clima de medo e insegurança enfrentado pelos proprietários, especialmente após o assassinato de João Pinto.

Diante das preocupações levantadas durante as audiências, a Comissão de Soluções Fundiárias apresentou seus esforços em lidar com a situação, colaborando com diversas entidades para encontrar soluções para as ocupações ilegais. Houseman Aguliari, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), explicou os trabalhos realizados pela Comissão de Soluções Fundiárias e os esforços em curso para identificar as pessoas envolvidas nas invasões e aplicar medidas apropriadas.

Diante das graves denúncias, o relator da CPI, deputado Carlos Avallone, anunciou que solicitará autorização para participar da próxima reunião da Comissão de Soluções Fundiárias. Além disso, foram aprovados requerimentos para convocar representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Polícia Civil e de associações envolvidas nas ocupações para prestar esclarecimentos à CPI.

A investigação da CPI busca elucidar as circunstâncias das invasões, responsabilizar os culpados e encontrar soluções para garantir a segurança jurídica e o respeito à propriedade privada em Mato Grosso.

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