Política

Câmara arquiva pedido de substituição de vereadora em Comissão Processante contra prefeito

Chico 2000 (PL) decide manter Edna Sampaio (PT) na Comissão, desconsiderando pedido de suplente e parecer do procurador-geral.

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), tomou uma decisão controversa hoje ao arquivar o pedido de substituição da vereadora Edna Sampaio (PT) na Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido, feito pelo suplente de vereador Gabriel Guilherme (União), levantou questionamentos sobre a participação da vereadora, mas Chico 2000 optou por mantê-la na comissão, desconsiderando o pedido e o parecer do procurador-geral da Casa.

A solicitação de substituição foi baseada na alegação de que Edna Sampaio não possuía “moral” para participar da investigação, devido a um caso anterior no qual foi cassada por uso ilegal da verba indenizatória de sua chefe de gabinete. Entretanto, o procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Marcos Brito, emitiu um parecer orientando que não havia base legal para impedir a participação da parlamentar em qualquer comissão. Brito ressaltou, contudo, a importância de considerações éticas e morais, sugerindo que a saída de Sampaio da comissão poderia evitar futuras contestações judiciais contra o processo de investigação.

“Não há regramento sobre esse caso. O fato dela ser investigada em uma Comissão Processante não a impede de participar de comissões. O problema é mais do ponto de vista ética e moral”, afirmou o procurador.

Após receber o parecer, Chico 2000 declarou que não submeteria a decisão ao Plenário ou ao Colégio de Líderes. Ele fundamentou sua decisão no Decreto 201/1967, afirmando que não havia qualquer impedimento legal para a permanência da vereadora na Comissão Processante. Assim, o pedido de substituição foi arquivado e Chico 2000 instruiu o secretário de apoio Legislativo a publicar a resolução ainda hoje.

A Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro foi aprovada na semana passada, com 16 votos a favor e 8 contra. O vereador Wilson Kero Kero (Podemos) foi eleito presidente, enquanto Rogério Varanda (MDB) assumiu o papel de relator, e Edna Sampaio foi designada como membro.

A denúncia que levou à criação da Comissão Processante está relacionada ao pedido do Ministério Público para o afastamento do prefeito, sob a alegação de que ele seria o líder de uma organização criminosa que causou prejuízos superiores a R$ 250 milhões aos cofres da saúde do município, conforme apurado na Operação Espelho.

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