TJMT determina arquivamento por falta de denúncia contra Emanuel Pinheiro

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o arquivamento do inquérito policial que deu origem à Operação Overlap, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2020.

A decisão, proferida em 5 de fevereiro deste ano, anula as duas fases da operação policial. A unanimidade dos membros da Primeira Câmara deliberou pelo arquivamento. Em entrevista à Rádio Cultura nesta quinta-feira (14), o prefeito Emanuel Pinheiro comentou sobre a decisão.

“Quatro anos depois da operação não houve denúncia, foi arquivado e o Ministério Público não recorreu”, afirmou Emanuel. “Por quatro anos eu fui atacado por conta dessa operação e dois advogados, Alex Vieira Passos e Marcus Brito, foram arrebentados e humilhados, arrebentou com a reputação e a vida deles, e agora quatro anos depois não houve nem denúncia”, acrescentou o prefeito.

Emanuel destacou os danos psicológicos provocados na vida dos advogados que foram alvos do inquérito.

Seguindo o voto do desembargador Paulo da Cunha, relator do processo, a Primeira Câmara entendeu que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) não apresentou denúncia sobre o caso e a Polícia Judiciária Civil (PJC) não concluiu o inquérito.

O inquérito, iniciado em 2017, tramitou por mais de 5 anos e, em alguns momentos, ficou sem manifestação por mais de dois anos. O desembargador apontou inércia no caso, destacando que o MPMT descumpriu decisão judicial que determinava a apresentação da denúncia em 30 dias.

“O juízo e os investigados não podem ficar reféns da boa vontade do Ministério Público”, ressaltou o desembargador.