A deputada estadual Janaina Riva, do MDB, direcionou um requerimento contundente à Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso, demandando o pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade para as dedicadas merendeiras e os incansáveis profissionais de limpeza que servem à pasta educacional do estado.
Na visão da parlamentar, esses trabalhadores enfrentam diariamente condições perigosas e insalubres em seus ambientes de trabalho. “As merendeiras lidam diariamente com o manuseio de equipamentos como panelas de pressão e botijões de gás, além de estarem expostas a temperaturas extremas nas cozinhas escolares. Da mesma forma, os profissionais da limpeza enfrentam ambientes muitas vezes contaminados e expostos a agentes nocivos à saúde, como é o caso dos banheiros públicos”, ressalta Janaina Riva.
Para a deputada, a implementação desses adicionais não se resume apenas a uma questão de remuneração justa, mas também é uma questão de cumprimento das normas trabalhistas e respeito aos direitos fundamentais desses trabalhadores. Além disso, contribuiria para a promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis para todos os envolvidos.
Janaina Riva destaca ainda que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) respalda essa necessidade ao estabelecer que o trabalho exercido em condições perigosas, insalubres ou penosas confere o direito à obtenção de adicional, conforme previsto em lei. Portanto, o reconhecimento do direito das merendeiras e dos profissionais da limpeza aos adicionais de periculosidade e insalubridade está alinhado com as diretrizes de fiscalização consolidadas pelo TST, visando garantir a proteção dos trabalhadores em ambientes laborais que apresentam riscos à sua saúde e integridade física.