Advogado critica projeto que proíbe “saidinha” de presos durante feriados

Ulisses Rabaneda argumenta que medida não resolve problemas de segurança pública e destaca desinformação da sociedade sobre legislação penal.

O advogado criminalista Ulisses Rabaneda expressou sua crítica em relação ao projeto aprovado pelo Senado que proíbe a “saidinha” dos presos durante os feriados, afirmando que tal medida não resolve os desafios enfrentados pela segurança pública. Durante a cerimônia de posse dos novos desembargadores de Mato Grosso, Rabaneda compartilhou sua opinião sobre a proposta.

“Imaginar que acabar com a saidinha vai resolver o problema daqueles 5% que não regressam nesses estados, onde o semiaberto é cumprido de uma maneira mais rígida, me parece que não,” comentou Rabaneda, destacando a complexidade da questão.

Além disso, o advogado ressaltou a desinformação que permeia a sociedade em relação à legislação penal, observando que muitos desconhecem os detalhes das leis que regem os benefícios concedidos aos detentos.

“Há uma certa desinformação, porque há uma impressão da sociedade que aquela pessoa que está presa em regime fechado, ela tem direito a saidinha no Natal, Dias das Mães, mas não. Essas pessoas não têm esse direito, quem tem o direito a saída temporária são os presos em regime aberto e semiaberto,” esclareceu Rabaneda.

O projeto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovado pelo Senado com 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção. A proposta proíbe a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, restringindo essas permissões apenas para atividades específicas, como estudo ou realização de cursos supletivos. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados e, em seguida, ser sancionado pelo presidente.