O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) emitiu um pedido de interdição da cadeia feminina localizada em Cáceres, a 225 km a oeste de Cuiabá. O documento, encaminhado na tarde desta quinta-feira (22), destaca preocupações relacionadas a infiltrações estruturais e ao elevado risco de incêndio na unidade prisional.
De acordo com o MPMT, a cadeia feminina de Cáceres não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) emitido pelo Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local revelaram uma série de problemas estruturais, incluindo a ausência de sistemas de hidrantes, saídas de emergência e alarmes de incêndio, entre outras questões críticas.
Conforme um laudo técnico sobre a rede elétrica do prédio, enviado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as instalações apresentam “péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes tanto para a população carcerária quanto para os profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando um alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.
O promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira ressaltou que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também conduziu uma inspeção técnica na unidade prisional, constatando diversas irregularidades em toda a estrutura, as quais impactam diretamente na segurança das detentas.
“Fere os mais básicos direitos fundamentais do ser humano o quadro existente no estabelecimento prisional, sendo que a medida de interdição visa resguardar a dignidade da pessoa humana e proteger contra o risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.
A solicitação de interdição da cadeia feminina de Cáceres reflete a preocupação das autoridades com a segurança e o bem-estar das detentas, além de ressaltar a necessidade urgente de medidas corretivas para garantir um ambiente adequado e seguro para todas as pessoas envolvidas.