Senado aprova restrição do ‘saídão’ nas prisões de todo Brasil

Na tarde desta terça-feira (20), o Plenário concluiu a votação do PL 2.253/2022 e aprovou a proposta, que visa restringir a saída temporária de presos em regime semiaberto. As emendas de destaque foram rejeitadas durante o processo de votação. Com a aprovação, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O PL 2.253/2022 propõe alterações na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), estabelecendo medidas como a monitoração eletrônica do preso, a realização de exame criminológico para progressão de regime e a extinção do benefício da saída temporária.

Essa iniciativa busca trazer mais rigor ao sistema penal, limitando as concessões de saídas temporárias, especialmente para os detentos em regime semiaberto. A discussão sobre o projeto tem sido acompanhada de perto, dada a relevância das medidas propostas para a segurança pública e a execução das penas no país.