Deputado Wilson Santos pede que o Bope use câmeras nas ações em MT

A partir da próxima segunda-feira (8), os policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Rio de Janeiro passarão a utilizar câmeras nas fardas e viaturas. A medida tem como objetivo reduzir possíveis abusos de autoridade e preservar tanto os militares quanto a população em meio à crescente onda de violência no estado. O Bope já está em treinamento com os equipamentos, após quatro anos de intensas discussões para combater a letalidade policial nas favelas cariocas e fluminenses.

A determinação para o uso das câmeras foi estabelecida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2023, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF), também conhecida como ADPF das Favelas. A decisão impôs a obrigatoriedade do uso desses equipamentos por agentes das forças especiais das polícias Civil e Militar, além da gravação em áudio e vídeo nas viaturas. Atualmente, 90% da corporação do Rio de Janeiro já conta com esse tipo de equipamento.

O ministro Fachin também estabeleceu que o Plano de Redução da Letalidade Policial deve incluir o controle de armas e munições, a participação das vítimas nas investigações, a implementação de câmeras com prioridade para a proteção de vidas de pessoas negras e moradoras de favelas, além de medidas de enfrentamento ao racismo.

Em 2022, dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) indicam que 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio, representando 29,7% de todas as mortes violentas registradas naquele ano.

No contexto de Mato Grosso, um projeto de lei (PL 213/2023) com tema semelhante está engavetado na Assembleia Legislativa. Apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) após a morte do jovem Diego Kalininski, o projeto busca a implementação de câmeras nas fardas e viaturas da polícia. A medida visa evitar abusos de autoridade e contribuir para a redução da letalidade policial no estado.

Wilson Santos destaca que o exemplo do Rio de Janeiro, que adotou o uso de câmeras, deve influenciar os parlamentares de Mato Grosso a dar urgência à tramitação do PL 213/23. O deputado ressalta que o uso desses equipamentos já provou ser eficaz na diminuição da letalidade nas ações policiais, além de preservar a integridade de todos os envolvidos.

Ele ainda enfatiza a importância do investimento em treinamento e armas menos letais, argumentando que o uso desses recursos pode evitar tragédias e contribuir para a segurança da população. O parlamentar espera que o exemplo do Rio de Janeiro sensibilize os legisladores mato-grossenses, destacando que a aprovação do projeto é essencial para a prevenção de possíveis abusos e para a garantia dos direitos dos cidadãos.