Mesmo com as maiores dificuldades estruturais, a Prefeitura de Várzea Grande teve suas contas aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), nesta segunda-feira (16). A população que por sua vez só enxerga problemas que se arrastam desde governos passados, tem a visão deturpada das boas ações do prefeito Kalil Baracat (MDB).
A Prefeitura de Várzea Grande, apresentou resultados financeiros e orçamentários notáveis no ano de 2022, com superávits de R$ 59,3 milhões e R$ 6,3 milhões, respectivamente. A prestação de contas anuais de governo do município foi apreciada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e, por unanimidade, recebeu um parecer prévio favorável à sua aprovação.
O conselheiro Valter Albano, relator do processo, destacou que o município arrecadou aproximadamente R$ 1 bilhão em receita, dos quais 19,8% foram provenientes de receitas tributárias próprias e 59,2% de transferências correntes. Ele observou que houve um excedente de arrecadação de 1,7% ao comparar a receita estimada com a receita efetivamente arrecadada.
Em relação às despesas, o total alcançou R$ 1,1 bilhão, com 14,4% destinados a investimentos e 42,7% direcionados a despesas com pessoal e encargos sociais. O conselheiro ressaltou que, ao comparar as despesas realizadas com as autorizadas, foi possível constatar uma economia orçamentária de 6,7%.
O resultado financeiro do Poder Executivo apresentou um superávit de R$ 67,1 milhões, indicando uma suficiência financeira de R$ 2,4 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo. O saldo da dívida ativa do município teve uma redução de 9,2% em relação a 2021, e a recuperação de créditos alcançou 18,3%.
Em relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, o relator apontou que a gestão municipal aplicou 35,7% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo de 25%), 77,5% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo de 70%) e 26,3% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo de 15%).
Quanto aos gastos com pessoal, o Poder Executivo e o Município gastaram, respectivamente, 43,8% (limite de 54%) e 45,5% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL). Além disso, os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 5,8% (limite 7%).
Valter Albano destacou as circunstâncias atenuantes em relação às irregularidades encontradas e chamou a atenção para o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais. Ele também elogiou a ocorrência de superávits e ressaltou a emissão de determinações legais e recomendações com base nas sugestões do Ministério Público de Contas (MPC).
O parecer favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso reflete a gestão financeira responsável e o cumprimento das obrigações legais pela Prefeitura de Várzea Grande durante o ano de 2022.
por Paulo Ricardo