Defesa do prefeito Emanuel Pinheiro, pede ao STJ o indeferimento do recurso para restabelecer afastamento

A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para restabelecer o seu afastamento seja indeferido, alegando a perda de objeto da decisão que o afastou do cargo em outubro de 2021.

De acordo com a defesa, o prefeito não está no comando da saúde do município desde março deste ano, devido à decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) que autorizou a intervenção estadual na saúde da capital. Eles argumentam que não há justificativa para o restabelecimento automático da ordem de afastamento de Emanuel Pinheiro, pois a medida cautelar foi originalmente concedida quase três anos atrás e tinha o prazo de 90 dias, com base na necessidade de impedir supostas irregularidades na contratação de pessoal no âmbito da Secretaria de Saúde do município, circunstância que não existe mais nos dias de hoje.

A defesa também ressalta que os fatos que levaram ao afastamento são de 2018 e que o afastamento foi decretado em outubro de 2021 por apenas 90 dias, sem que nada de novo tenha sido apurado até o momento, e a fase de instrução nem sequer foi iniciada.

A decisão sobre o recurso do MP contra a decisão que derrubou o afastamento de Emanuel Pinheiro está pendente desde março devido a um pedido de vista que interrompeu o julgamento na Corte Especial do STJ. O julgamento vem sendo adiado e ainda não entrou em votação.

Emanuel Pinheiro foi afastado em 19 de outubro de 2021 durante a Operação Capistrum, que investiga um suposto esquema de contratações na área da Saúde para benefício político e eleitoral. Ele ficou afastado por 37 dias antes de retornar ao cargo.

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