O Governo de Mato Grosso anunciou, em agosto de 2023, um programa para oferecer CNH de graça para cidadãos de baixa renda do estado. O programa, chamado “CNH Zero”, oferece a gratuidade nos exames teórico e prático, além da isenção de taxas e custos administrativos.
Para se inscrever no programa, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Ter concluído o ensino fundamental;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
- Não ter sido condenado por crime doloso ou contra a administração pública;
- Não ter CNH suspensa ou cassada.
As inscrições para o programa estão abertas desde o dia 1º de setembro de 2023 e podem ser feitas no site do Detran-MT.
O programa é uma iniciativa do governador Mauro Mendes, que tem como objetivo facilitar o acesso à CNH para cidadãos de baixa renda. O programa prevê a concessão de 10 mil CNHs de graça por ano.
Até o momento, cerca de 20 mil pessoas já se inscreveram no programa. As aulas teóricas e práticas começaram a ser ministradas em outubro de 2023.
O programa “CNH Zero” é uma medida importante para promover a inclusão social e a mobilidade urbana. O acesso à CNH é fundamental para o desenvolvimento pessoal e profissional, e o programa pode ajudar a garantir que mais pessoas tenham essa oportunidade.
Aqui estão alguns detalhes adicionais sobre o programa:
- O programa é válido para todas as categorias de CNH, exceto a categoria C, que é destinada a veículos de carga.
- Os candidatos aprovados no programa terão direito a um curso teórico de 45 horas e um curso prático de 20 horas.
- Os cursos serão ministrados por instrutores credenciados pelo Detran-MT.
- Os candidatos aprovados no programa terão direito a uma CNH definitiva.
O programa “CNH Zero” é um exemplo de como o governo pode usar políticas públicas para melhorar a vida das pessoas. O programa é uma oportunidade para que mais pessoas tenham acesso à CNH e possam se beneficiar das oportunidades que essa conquista pode proporcionar.