Consumidora de Santo Antônio de Leverger Consegue na Justiça Manter Energia Elétrica Após Aumento Inexplicável na Conta

Uma moradora de Santo Antônio de Leverger, localizada a 34 km ao sul de Cuiabá, conseguiu uma vitória na Justiça ao garantir o direito de não ter sua energia elétrica cortada, mesmo após suas faturas atingirem valores muito acima do consumo médio. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da cidade e foi publicada no Diário de Justiça em 11 de setembro.

A consumidora alegou que o aumento significativo em suas contas de energia elétrica ocorreu devido a uma “suposta falha na prestação de serviços”, uma vez que sua média mensal de consumo de eletricidade teve um aumento súbito, sem uma razão aparente. Preocupada em ter o fornecimento de energia interrompido, ela recorreu ao sistema judicial em busca de proteção contra o corte.

A decisão judicial destacou a verossimilhança das alegações da autora com base nos documentos apresentados no processo, que comprovaram o aumento repentino nas faturas de energia elétrica. Além disso, o documento ressaltou a importância crucial da eletricidade no mundo moderno e o receio legítimo da autora de sofrer danos significativos caso seu fornecimento de energia fosse interrompido.

Como parte da decisão, foi estabelecida uma multa de R$ 200 por dia, caso a empresa de energia elétrica decidisse cortar o fornecimento à consumidora. Essa medida visa garantir que a cliente não seja prejudicada pela situação e continue tendo acesso ao serviço essencial.

Essa decisão da Justiça demonstra a importância de proteger os direitos dos consumidores e garantir que problemas relacionados a cobranças injustificadas de serviços públicos sejam tratados de forma justa e eficaz.

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