Na última terça-feira (12), o vereador Felipe Corrêa, do partido Cidadania, apresentou um pedido formal de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro, do MDB. O pedido alega “ingerência e malversação dos recursos públicos” por parte do prefeito.
No documento, Corrêa argumenta que o prefeito propôs o parcelamento de mais de R$ 200 milhões em dívidas devidas ao Instituto Nacional da Previdência Privada (INSS) e ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
“Oportuno destacar, que a mensagem do executivo em debate é uma confissão do prefeito municipal acerca das inúmeras denúncias que esta Casa de Leis tem recebido de servidores públicos municipais, acerca da falta de repasse dos valores de INSS e FGTS descontados em folha salarial e retido pela Prefeitura, prática esta que é de apropriação indébita”, afirma trecho do documento.
Em seu discurso na tribuna, o vereador pediu que a base aliada do prefeito, Emanuel Pinheiro, desembarque da coalizão governista, alegando que o governo já não possui solução para a situação atual. “O prefeito agora só pode nos oferecer mais vergonhas”, declarou.
Além disso, Felipe Corrêa anunciou que está retirando sua assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria o suposto calote.
O pedido de abertura da Comissão Processante será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000, do PL, que decidirá se instaura ou não a comissão.
Inicialmente, o projeto de lei para o parcelamento da dívida foi encaminhado à Câmara Municipal pedindo autorização para o Executivo parcelar uma dívida no valor de R$ 165.798.193,93, a ser paga em cinco anos. No entanto, após a abertura de um inquérito pelo Ministério Público Estadual (MPE), a prefeitura retirou o projeto para readequação, retornando com uma proposta que supera os R$ 200 milhões. A prefeitura alega que a intervenção na saúde de Cuiabá também impactou nos repasses devido à União.