Polícia

Justiça desbloqueia terceiro imóvel em Sinop ligado a ex-deputado estadual após comprovação de venda

A Justiça liberou mais um imóvel localizado em Sinop, a 500 km ao norte de Cuiabá, pertencente a Anglisey Volcov Fabris, esposa do ex-deputado estadual Gilmar Fabris. Este é o terceiro imóvel na mesma região que teve seu bloqueio desfeito pelo Judiciário. Anglisey conseguiu novamente comprovar que vendeu o terreno, mas não havia transferido a documentação para o novo proprietário. O imóvel em questão estava sob restrição desde 2014.

O imóvel, situado no loteamento “Ki Sorte”, teve sua indisponibilidade decretada em 2014, mesmo após já ter sido vendido duas vezes. Mesmo sob a restrição, o terreno foi comercializado outras duas vezes, e foi o último comprador quem buscou a intervenção da Justiça para que o bloqueio fosse revogado.

De acordo com a decisão da juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, os documentos apresentados nos autos comprovaram que a aquisição e a posse do imóvel foram realizadas de boa-fé. A juíza considerou que não havia justificativa para manter a indisponibilidade do imóvel, argumentando que o proprietário atual não era parte do processo original que levou ao bloqueio.

A magistrada também ponderou sobre as peculiaridades do caso, afirmando que, embora a transmissão de propriedade de imóveis no Brasil exija o registro imobiliário conforme o Código Civil, é necessário considerar o contexto específico para proteger terceiros de boa-fé que podem ser afetados pela aplicação rigorosa dessa regra.

O bloqueio inicial do imóvel estava relacionado à Operação Cartas Marcadas, conduzida em 2011, que investigou um esquema de desvio de mais de R$ 418 milhões por meio de cartas de crédito superfaturadas. Além de Anglisey e Gilmar Fabris, a ação também envolveu os ex-secretários de Fazenda Eder Moraes e Edmilson Pereira.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa envolvida elevou os valores das cartas de crédito, que foram pagas em um processo judicial com a participação de mais de 300 agentes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Na época dos fatos, o Estado era governado por Blairo Maggi (PP).

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