“Irregularidades na Saúde de MT somam R$ 90 milhões”, aponta CGE

Relatórios preliminares de auditorias conduzidas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) nas nove empresas de saúde sob investigação na Operação Espelho, realizada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), revelam pagamentos superiores a R$ 90 milhões realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre janeiro de 2020 e março de 2023, sem a existência de contratos ou processos licitatórios.

Os levantamentos também identificaram diversas irregularidades, incluindo violações ao princípio da concorrência, favorecimento na seleção de fornecedores, discrepâncias nos preços, deficiências na definição de preços referenciais e potencial prejuízo aos fundos públicos. A Operação Espelho investiga a suspeita de formação de cartel entre as empresas com o intuito de fraudar licitações e acordos estabelecidos pela SES.

As informações estão registradas em dois relatórios produzidos pela CGE, enviados à Deccor e ao juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) no mês passado.

Os auditores constataram um total de pagamentos no montante de R$ 175,6 milhões às empresas sob investigação, sendo que R$ 90.837.631,24, equivalentes a 51,70% dos valores pagos, foram categorizados como pagamentos indenizatórios aos fornecedores. Esse tipo de pagamento ocorre diretamente, sem a realização prévia de licitação ou outro processo de contratação, além de ocorrer sem qualquer respaldo contratual, conforme detalha um trecho do documento.

A CGE ainda ressalta a possibilidade de existirem pagamentos não identificados nesta fase inicial de análise documental.

Os relatórios também indicam a ausência de procedimentos licitatórios regulares e a falha na formalização dos termos/contratos necessários. Tal lacuna implica na “falta de definição clara e precisa dos critérios de qualidade da execução dos serviços e das responsabilidades, especialmente da contratada, em prol do interesse público e da proteção do erário”, conforme declara o documento.

A CGE enfatiza que a falta de contratos e processos licitatórios denota que a Secretaria de Estado de Saúde não buscou a equidade e a imparcialidade, comprometendo a competitividade, favorecendo fornecedores e incorrendo em falhas na composição dos custos do objeto.

O relatório ainda destaca que essa situação representa um risco de prejuízo aos cofres públicos, tornando necessário incluir essa problemática em relatórios específicos de auditoria sobre a execução dos contratos realizados devido às dispensas.

Procurada para comentar o relatório, a reportagem entrou em contato com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), que se recusou a fazer comentários, afirmando que aguardará o desfecho das investigações.