Foi apresentada ao advogado Rafael Lewandowski Libertuci uma proposta de acordo de transação penal pelo Ministério Público de Mato Grosso, relacionada à sua prisão por desacato a oficiais de justiça. Rafael, que atua como advogado do Cuiabá Esporte Clube, recusou-se a aceitar uma notificação judicial e chegou a jogar o documento na rua.
A proposta de acordo surgiu da 25ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, por intermédio do promotor André Luís de Almeida. O promotor mencionou que um procedimento investigatório foi instaurado para apurar a suposta conduta de desacato praticada por Rafael.
Uma audiência preliminar está agendada para o dia 22 de agosto, e o promotor indicou que o advogado pode se beneficiar da transação penal. Como parte da proposta, foi oferecida a Rafael a opção de pagar um salário mínimo ou cumprir serviço comunitário por quatro meses.
“Oferece desde já, a título de proposta de transação penal, as seguintes opções: Prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo (R$ 1.320,00), podendo tal valor ser dividido em até 8 parcelas de R$ 165,00 ou prestação de serviço à comunidade pelo período de 4 meses, uma vez por semana, aos sábados, pelo período de quatro horas, a ser destinada à instituição cadastrada junto a esse Juízo”.
O caso em questão envolve o advogado Rafael Lewandowski Libertuci, ligado ao Cuiabá Esporte Clube, que foi detido após desacatar oficiais de justiça e recusar-se a receber uma notificação judicial.
A Justiça havia acatado um pedido do Ministério Público para que o Cuiabá reduzisse o valor do ingresso para um jogo entre o time e o Flamengo, ocorrido em 6 de agosto. A decisão acabou sendo revertida, mas antes disso, oficiais de justiça foram à sede do clube para entregar a notificação judicial.
Após uma troca de palavras com funcionários, Rafael se recusou a receber a determinação, afirmando que ninguém ali a receberia. Os oficiais pediram que ele ligasse para o presidente do clube, mas ele negou. Eles alertaram que ele poderia ser enquadrado por obstrução ao cumprimento de ordem legal. Os oficiais entregaram a notificação a Rafael, momento em que ele a jogou para fora da sede do clube, sendo então detido por desacato.