Magistrada determina que Cuiabá ajuste valores de ingressos para jogo contra o Flamengo
A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, proferiu uma decisão determinando que o Cuiabá retorne a comercializar os ingressos para o jogo contra o Flamengo, válido pela 18ª rodada do Campeonato Brasileiro, nos mesmos valores praticados anteriormente. A decisão ocorre após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrar com uma liminar alegando preços abusivos para a torcida visitante e acusando o clube de desrespeitar uma notificação extrajudicial.
Segundo a ordem da magistrada, os ingressos destinados à torcida do Cuiabá no Setor Sul devem ser comercializados com os seguintes valores: Sul Superior – R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia); Sul Inferior – R$ 150 (inteira) e R$ 75 (meia). Além disso, a juíza determinou que os ingressos do Setor Norte Superior e Norte Inferior, destinados aos torcedores do Flamengo, também sejam ajustados para os mesmos valores cobrados inicialmente à torcida local.
Para garantir o cumprimento da decisão, a juíza estabeleceu uma multa de R$ 1 mil reais para cada ingresso vendido em desrespeito à determinação.
Anteriormente, três torcidas organizadas do Flamengo em Mato Grosso registraram um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil e apresentaram denúncia no Procon, alegando preços abusivos nos ingressos destinados à torcida visitante no jogo contra o Cuiabá. Diante disso, o Procon-MT notificou o Cuiabá exigindo o ressarcimento dos torcedores que já haviam adquirido as entradas e a readequação dos valores no prazo de 24 horas. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) também determinou que o clube reajustasse os preços.
Posteriormente, os valores dos ingressos foram readequados, e os setores equivalentes da Arena Pantanal passaram a ter os mesmos preços. Os ingressos para os setores Sul Superior e Norte Superior custam entre R$ 125 (meia) e R$ 250 (inteira), enquanto para os setores Sul Inferior e Norte Inferior, os valores variam de R$ 150 (meia) a R$ 300 (inteira).
No entanto, o Ministério Público de Mato Grosso, insatisfeito com o aumento considerável nos preços dos ingressos destinados ao Flamengo, ingressou com uma nova liminar requerendo que o Cuiabá diminua o valor dos ingressos do jogo contra o time carioca e equipare aos valores praticados para a torcida visitante. O MP argumenta que a disparidade nos preços fere o Código de Defesa do Consumidor e o Regulamento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).