Ex-servidor da Sefaz demitido por envolvimento em esquema de propina consegue reaver o cargo

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Farley Coelho Moutinho, que havia sido demitido há um ano, conseguiu reaver o seu cargo após recorrer da decisão administrativa que resultou em sua exoneração. A determinação de retorno dele à Sefaz foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28).

Farley Coelho Moutinho e mais dois servidores foram demitidos por terem sido acusados de receber propina no valor de R$ 1,8 milhão para reduzir a multa de uma empresa. Além de Farley, os outros dois demitidos, Farley Alfredo Menezes de Matos Júnior e André Neves Fantoni, também apresentaram um pedido de reconsideração da demissão à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). No entanto, apenas o recurso de Farley foi deferido.

De acordo com o documento, Farley foi absolvido das acusações feitas contra ele no processo administrativo disciplinar. O governador Mauro Mendes (União) manteve a recomendação da PGE, determinando o retorno do ex-servidor às suas funções na Sefaz.

Em maio de 2017, os três servidores foram presos na Operação Zaqueus, acusados de participarem de um esquema de fraude para reduzir uma multa da empresa Caramuru Alimentos, passando-a de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, mediante o recebimento de propina no valor mencionado de R$ 1,8 milhão. O esquema veio à tona a partir da delação premiada do advogado Themystocles Ney de Figueiredo.

Agora, com a decisão de reverter a demissão de Farley Coelho Moutinho, a Sefaz será notificada para providenciar o retorno do servidor às suas atividades.