Dilemário diz que vereadora cometeu “ato ilegal” ao ficar com verba indenizatória de ex-servidora

Dilemário Alencar (Podemos), vereador em Cuiabá, disse à imprensa nesta segunda-feira (26), que a vereadora Edna Sampaio (PT), “cometeu um ato ilegal” ao se apropriar da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete na Câmara Municipal. Segundo ele, a ilegalidade está na apropriação de 100% da VI da ex-chefe de gabinete.

“A defesa da Edna está defendendo a tese de que ela não cometeu crime nenhum porque rachadinha só ocorre quando o servidor repassa parte do seu salário. Entretanto, a vereadora cometeu ato ilegal por ter se apropriado de 100% dos valores da VI que pertenciam a sua ex-chefe de gabinete. Esse ato, que podemos denominar de inteirinha, é tão ilegal como o ato de rachadinha”, afirmou.

O parlamentar entende que a tese da defesa da vereadora Edna Sampaio, de que não existe ilegalidade nenhuma em qualquer vereador receber em sua conta corrente valores de VI que pertencem ao chefe de gabinete, inclusive, pode criar jurisprudência na Casa de Leis. “Caso a vereadora Edna saia ilesa sobre a greve acusação que pesa sobre ela, a Câmara Municipal de Cuiabá estará legalizando a farra do uso indevido do dinheiro público da verba indenizatória”, declarou.

“Está tipificado em lei que os recursos da verba indenizatória existem para indenizar gastos do chefe de gabinete feitos diretamente por ele, o que não abre brecha para terceirização dos valores da verba para outras pessoas. Portanto, com base do que está disposto na lei e depois dos depoimentos feitos na CPI por Laura Natasha Abreu, pela atual chefe de gabinete Neusa Batista e por Willian Sampaio, esposo da Edna, fica muito claro que é batom na cueca o crime que a vereadora Edna cometeu de se apropriar da verba indenizatória”, afirmou Alencar.