Emanuelzinho apresenta proposta que garanta pleno emprego na direção do BC e evite indicações que possam gerar conflito de interesse

O vice-líder do governo e deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB-MT) apresentou uma proposta que altera os objetivos fundamentais do Banco Central no que diz respeito ao acréscimo do objetivo de busca pelo pleno emprego além da estabilidade dos preços já vigentes nas ações da instituição e dá orientações quanto ao tempo de descompatibilização para cargos de diretoria e também, previsibilidade para que o Congresso Nacional possa, respeitando a autonomia do BC, requerer debates e abertura de diálogo a partir de convocações parlamentares, com a autarquia federal.

Considerando as três alterações propostas por Emanuelzinho, ele explica que quanto à estabilização de preços, o texto sugere para que ações sejam realizadas a nível de pleno emprego. Isso significa especialmente no controle da inflação as medidas considerem também que a economia brasileira não seja completamente retraída, a fim de que não haja prejuízo aos consumidores e ao mercado. O segundo ponto trata do cargo de diretoria do Banco Central e o período de desincompatibilização de cargos, evitando indicações ao cargo de presidência, que possam ter vínculo profissional direto com o mercado financeiro, dentro do período de 1 (um) ano.

“A pauta econômica tem tomado conta de grande parte das ações do governo e o Banco Central, como já falamos, tem autonomia, mas não é independente. Nossa proposta questiona mais uma vez, as políticas da instituição para garantir que haja um trabalho focado em reduzir inflação a partir do ataque contra seus reais impulsionadores, e reduzir a taxa de juros com um diagnóstico correto, sem contrair a economia tratando todo resquício inflacionário como inflação de demanda”, disse o deputado.

Quanto ao cargo de presidente, Emanuelzinho explica que o objetivo é garantir que o BC se mantenha como instituição forte, “de forma a tornar o Banco Central o menos vulnerável possível a eventuais influências externas que prejudiquem ao conjunto do povo brasileiro”. Em síntese, a proposta se justifica pela finalidade de garantir a estabilidade de preços, concomitante ao pleno emprego, já previsto na Constituição Federal.

Emanuelzinho reforçou o posicionamento de que o Congresso Nacional deve sim ter competência para poder investigar e convocar a diretoria do BC para audiências e explicações quando necessárias, para melhor efetividade do trabalho. Essa é a terceira alteração que a proposta apresenta no texto.

“Enquanto autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, e tendo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal conferindo “status” de Ministro ao presidente, é claro que cabe ao Congresso Nacional a função legislativa, inclusive de fiscalização das ações do BC. O intuito é sempre aperfeiçoar e garantir nossa democracia, levando em conta o sistema de freios e contrapesos tão caros à democracia.”, concluiu.

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