O dinheiro que a JBS/Friboi já devolveu aos cofres públicos e que foi desviado em um esquema que envolveu o ex-governador Silval Barbosa e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será utilizado para concluir as obras do Hospital Central, em Cuiabá. A empresa ressarciu R$ 60,9 milhões dos mais de R$ 73 milhões recebidos em incentivos fiscais ilegais.
Apesar do valor ter sido pago pela JBS, o dinheiro ainda não chegou aos cofres do Estado. Isso porque os alvarás eletrônicos foram cancelados por falta de envio de documentação necessária por parte do Judiciário dentro do prazo.
Em decisão publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (29), o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou a transferência dos valores para o Fundo Estadual de Saúde. No mesmo documento, o magistrado manteve o bloqueio das contas do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi.
“Após análise da extensa razão dos declaratórios, em que pese à irresignação do embargante, entendo que a pretensão de reconsideração da decisão objurgada não comporta acolhimento, por ausência de qualquer vício ensejador dos embargos de declaração. Sem delongas, o embargante deixa claro seu intento de reformar a decisão (Id. 109212505) que determinou a transferência dos valores bloqueados”, diz trecho da decisão.
Por J1Agora