Arthur Lira e Rodrigo Pacheco são reeleitos presidentes das maiores Casas de Leis do país

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Antes apoiados por Bolsonaro (PL), agora são da base do atual presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), os presidentes das maiores casas legislativas do país retomam a cadeira após nova votação, que aconteceu nesta quarta-feira (01).

Com recorde de votos na história da Câmara dos Deputados — 464 obtidos dos 509 deputados federais presentes nesta quarta-feira (1º) — Arthur Lira (PP-AL) foi reconduzido ao cargo de presidente da Casa para mais um mandato, referente ao biênio 2023-2024. 

Lira, que disputou a reeleição com os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), que obteve 21 votos, e Marcel Van Hattem (Novo-RS), com 19 votos, foi apoiado por um único bloco parlamentar reunindo 20 partidos, incluindo duas federações. Houve 5 abstenções. 

Participaram do bloco a Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PCdoB e PV e a Federação PSDB-Cidadania. Também integram esse grande grupo o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

Após assumir o novo mandato, Lira anunciou os eleitos para os demais cargos da Mesa Diretora. Os cargos foram distribuídos conforme acordo entre os partidos e federações que apoiaram o presidente da Casa. 

Confira a composição da Mesa na Câmara dos Deputados:

• 1ª Vice-Presidência: Marcos Pereira (Republicanos-SP);
• 2ª Vice-Presidência: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
• 1ª Secretaria: Luciano Bivar (União-PE);
• 2ª Secretaria: Maria do Rosário (PT-RS);
• 3ª Secretaria: Júlio Cesar (PSD-PI);
• 4ª Secretaria: Lucio Mosquini (MDB-RO).

Na suplência ficaram os deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).

SENADO

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também continuará no comando do Senado no biênio 2023–2024. Ele venceu a eleição para presidente da Casa realizada nesta quarta-feira (1º), com 49 votos, ficando à frente de seu adversário, Rogério Marinho (PL-RN), que obteve o apoio de outros 32 parlamentares, inclusive de Eduardo Girão (Podemos-CE), que também era candidato, mas desistiu da disputa durante a sessão.

A escolha foi feita após a posse dos 27 eleitos em outubro, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno. A votação, secreta e realizada em cédulas de papel, foi comandada pelo atual vice-presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e exigiu a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41, mesmo número necessário para a escolha do presidente. Se nenhum deles obtivesse tal marca, haveria novo turno de votação.

Falta definir agora o restante da Mesa, da qual fazem parte também o primeiro e segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com seus suplentes. A escolha será feita em nova reunião preparatória, prevista para esta quinta-feira (2), às 10h.  

Compromissos

Antes da votação, ao pedir o apoio dos demais parlamentares, o senador Rodrigo Pacheco lembrou alguns de seus feitos nos primeiros dois anos de comando da Casa, como a criação da Comissão de Segurança Pública, a atuação do Senado nos tempos de pandemia e projetos importantes aprovados.

Pacheco destacou a produção legislativa da Casa durante a sua gestão, afirmou que defenderá as prerrogativas dos senadores e apontou como prioridades a reforma tributária, o enxugamento da máquina pública e novas regras fiscais.

— Pauta-bomba, perseguição, exigências e chantagens não aconteceram na minha presidência. O que houve foi uma relação cooperativa com outros poderes e instituições — acrescentou. 

Rodrigo Pacheco também defendeu que o Senado estabeleça sua “independência devida” em relação ao Executivo e que encontre soluções legislativas para conflitos de competência com o Judiciário. Ele disse que atuará por um Senado sem  “revanchismos”, mas capaz de se impor.

— Um Senado que se subjuga é um Senado covarde. Não permitiremos. Nós devemos cumprir nosso papel de solucionar problemas através da nossa capacidade e dever de legislar.

O recém-eleito ainda prometeu defender as prerrogativas dos parlamentares e condições plenas para o exercício dos mandatos.

— O senador que sofrer algum tipo de perseguição, revanchismo ou retaliação merecerá pronta resistência, seja contra quem for. As prerrogativas e imunidades serão sempre defendidas pela Presidência, porque é uma obrigação do presidente — garantiu. 

Alternância

Já Rogério Marinho, adversário de Pacheco, buscou convencer os parlamentares alegando que a alternância de poder oxigena a democracia e permite oportunidade a todos. 

Segundo Marinho, nos últimos anos, as comissões temáticas funcionaram mal, projetos foram levados diretamente ao Plenário e senadores votaram sem o conhecimento necessário de muitas propostas que lhes foram apresentadas. 

— A mais importante comissão temática do Senado, a CCJ é o exemplo mais claro da omissão da instituição. Em 2022, a CCJ da Câmara fez 61 sessões ordinárias, e a do Senado apenas seis, sem ação da Presidência, para corrigir tal abuso — avaliou. 

O representante do Rio Grande do Norte afirmou ainda que seria intransigente na defesa da inviolabilidade do mandato e da liberdade de expressão e apontou que eventuais excessos devem ser corrigidos pela Constituição e pelas comissões de Ética da Câmara e do Senado, mas não pelo “arbítrio” de alguns. 

Desistência

Antes de abrir mão de sua candidatura em favor de Rogério Marinho, o senador Eduardo Girão aproveitou para defender o voto aberto, uma atuação mais transparente e uma aproximação maior do Senado da população. Ele também criticou a falta de equilíbrio entre os poderes e o que considera abuso de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Fiz minha parte para viabilizar esta candidatura, mas reconheço que não foi possível. Se tem alguém com mais chance de garantir a alternância de poder, mesmo não defendendo tudo que proponho, não tenho nenhum problema em apoiá-lo para o bem do Senado e do Brasil: Rogério Marinho. Meu voto e meu apoio são seus —declarou. 

Atribuições

Ao presidente cabe convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário.

Além disso, o presidente define os projetos que devem ir à votação, de acordo com as regras regimentais, retira proposição de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.

Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ainda de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.

Fonte: Agência Senado