União pede que STF derrube decisão que liberou retomada da obra do BRT

Um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) poderá suspender, mais uma vez, o processo de instalação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. O órgão quer o cancelamento da decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que pôs fim ao embargo de maio.  

Advogado da União, Gustavo Catisane Henrique Diniz afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) “usurpou” o direito do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em avaliar as condições da troca de modais, ao suspender os trâmites. Porém, somente o governo estadual teria competência para questionar a decisão. 

A invasão de competência foi questionada pelo TCE em agosto. No recurso protocolado no STF, o tribunal diz que a decisão poderia gerar divergência de méritos e insegurança jurídica na troca. 

No mandado de segurança protocolado na quinta-feira (20) no Supremo, a AGU concorda com essa versão, mas justifica que o TCE também se equivocou ao questionar o mérito diretamente, o que poderia ser feito somente via a Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

“A decisão agravada parte de uma equivocada compreensão acerca da estruturação e da dinâmica do mencionado empreendimento, o qual se desenvolveu – e se desenvolverá – com a intensa participação de órgãos e entidades do governo federal”, avalia. 

O TCU mandou suspender a troca do VLT pelo BRT ao acatar recurso da Prefeitura de Cuiabá. A alegação era que as autoridades de Cuiabá e Várzea Grande, cidades por onde deve circular o modal, não foram consultadas no processo aberto pelo governo de Mato Grosso. 

No fim de agosto, o ministro Dias Toffoli acatou recurso do TCE e suspendeu a liminar a decisão do TCU. Dois dias mais tarde, o governo acelerou o trâmite de instalação e deu autorização de serviços para o início da obra. 

por Reinaldo Fernandes

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