Cidades

TJ determina suspensão de ação do MP que pede intervenção na área da Saúde de Cuiabá

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Maria Helena Póvoas Gargaglione determinou a suspensão do processo sobre a intervenção na área da Saúde de Cuiabá. A ação foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira no último dia 2 e atendeu provocação feita pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed) em razão do descumprimento por parte do município de uma série de decisões judiciais na área da saúde.

Maria Póvoas decidiu ainda que os próximos trâmites sobre o assunto sejam conduzidos pela esfera administrativa do TJ. “Tendo em vista o presente procedimento possui natureza administrativa, determino que o andamento do feito seja suspenso até a resolução da celeuma na esfera administrativa deste TJMT”, diz trecho do despacho a magistrada.

Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) relata que o Sindmed apresentou “farta documentação com indícios de fraudes na contratação de empresa para atividade-fim na área da saúde do Município de Cuiabá”. Noticia, ainda, uma série de irregularidades por parte da SMS ocorrida ao longo dos últimos anos, ao menos desde 2018.

Assim, o procurador considerou a intervenção a medida menos gravosa do que, segundo apresentou no requerimento, um eventual pedido de prisão ou afastamento do prefeito. O Ministério Público pode recorrer da decisão do TJMT.

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