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Votação para escolha de novo conselheiro do TCE-MT será secreta por deputados

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Foto: JLSiqueira/ALMT

A escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE) vai acontecer por meio de votação secreta entre os deputados estaduais de Mato Grosso, conforme prevê o regimento interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O nome do parlamentar que será indicado para ocupar a vaga ainda não foi definido e tem sido motivo de rixas entre os próprios deputados, que ainda não chegaram em um consenso.

A vaga aberta no TCE era ocupada por Humberto Bosaipo, condenado no fim do ano passado a 28 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos enquanto atuou na Assembleia Legislativa nos cargos de presidente e primeiro-secretário.

Bosaipo, no entanto, estava afastado do TCE desde 2011, quando renunciou ao cargo após ser acusado de peculato e lavagem de dinheiro no período em que atuava como deputado estadual.

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava uma emenda sobre os critérios para indicação de membros.

A emenda em questão foi revogada e, com isso, o STF reconheceu que a ADI perdeu o objeto e suspendeu a medida cautelar. Agora a Assembleia Legislativa está apta a indicar, votar e empossar um novo conselheiro.

Bosaipo foi nomeado conselheiro do TCE após indicação da ALMT em 2007, mas foi afastado do cargo em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das acusações e das condenações por improbidade administrativa que, por si só, já bastariam para levá-lo à perda do cargo de conselheiro. Ele também é investigado por esquema de empréstimos fraudulentos e crimes financeiros na operação “Ararath”, da Polícia Federal (PF).

De acordo com o regimento interno da AL, assim que houver a indicação, o nome deverá ser lido em expediente e publicado. A partir de então, a Mesa Diretora tem 48 horas para tornar a indicação um Projeto de Resolução, a fim de dar continuidade à tramitação.

Depois disso, independente da pauta, o projeto deverá ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que terá mais 48 horas para emitir parecer.

Ao retornar ao expediente, o projeto deverá ser apreciado em votação única e secreta e a escolha deve ser por maioria simples, desde que haja quórum mínimo de 13 deputados em plenário. Este processo está em vigor desde 2006, quando o Regimento Interno foi publicado.

Fonte:Por Flávia Borges, G1 MT

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PSL quer Tião da Zaeli na disputa pela prefeitura de VG; veja vídeo

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O Partido Social Liberal (PSL), reuniu filiados, dirigentes estaduais na noite deste sábado (16), em Várzea Grande para discutir a formação do diretório municipal, que está desestruturado, com a prestação de contas partidária atrasada desde 2016, o partido pretende lançar candidatura majoritária em 2020 no município.

O Procurador-Geral do município, Thiago Coelho, membro do partido foi convidado para assumir a presidência, mas alegou motivos pessoais para não aceitar o convite.

Com discurso de oposição, alguns membros da nova diretoria, fizeram duras críticas a administração da prefeita Lucimar Campos (DEM), e ao seu grupo político.

Com a presença do ex-deputado federal, Victório Galli, pré-candidato a prefeito de  Cuiabá, os militantes aguardaram a presença da senadora Selma Arruda, do deputado Federal Barbudo e do ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis, o Tião da Zaeli (ex-PSDB).

O nome de Tião foi referendado pela maioria dos presentes como provável candidato do partido, na disputa pela prefeitura de Várzea Grande, no próximo ano.

Denis Barreto, levantou a bandeira anticorrupção e disse que não filiará nenhum membro que tenha o nome envolvido em corrupção.

“Inclusive vai ser filtrado, cada um que quiser ser candidato, não basta querer entrar no partido, precisa ter a ficha limpa, todos devem passar pela filtragem”, declarou.

Barreto ainda disse que o partido precisa se organizar, para lançar um candidato a prefeito que não precise de coligação.

Entre os nomes citados estão da empresária Claudia Marajá, do empresário Flávio do frigorifico e o mais cotado pela maioria o ex-prefeito Tião da Zaeli.

O vice-presidente municipal do partido, em Cuiabá, Emídio de Souza, militante histórico da sigla em Mato Grosso, lembrou da desarticulação do partido no município e todas as dificuldades encontradas, nas últimas eleições. Souza convidou a militância a “vestir a camisa” e lutar pela reestruturação.

 

Já Galli, demonstrou insatisfação com os debates e avisou que tomará medidas para que a nova chapa montada não seja homologada, jogando um verdadeiro balde de água fria nos ânimos dos presentes na reunião.

Fonte: Elisângela Neponuceno-MT de Fato

 

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