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Política MT

Votação para escolha de novo conselheiro do TCE-MT será secreta por deputados

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Foto: JLSiqueira/ALMT

A escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE) vai acontecer por meio de votação secreta entre os deputados estaduais de Mato Grosso, conforme prevê o regimento interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O nome do parlamentar que será indicado para ocupar a vaga ainda não foi definido e tem sido motivo de rixas entre os próprios deputados, que ainda não chegaram em um consenso.

A vaga aberta no TCE era ocupada por Humberto Bosaipo, condenado no fim do ano passado a 28 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos enquanto atuou na Assembleia Legislativa nos cargos de presidente e primeiro-secretário.

Bosaipo, no entanto, estava afastado do TCE desde 2011, quando renunciou ao cargo após ser acusado de peculato e lavagem de dinheiro no período em que atuava como deputado estadual.

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava uma emenda sobre os critérios para indicação de membros.

A emenda em questão foi revogada e, com isso, o STF reconheceu que a ADI perdeu o objeto e suspendeu a medida cautelar. Agora a Assembleia Legislativa está apta a indicar, votar e empossar um novo conselheiro.

Bosaipo foi nomeado conselheiro do TCE após indicação da ALMT em 2007, mas foi afastado do cargo em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das acusações e das condenações por improbidade administrativa que, por si só, já bastariam para levá-lo à perda do cargo de conselheiro. Ele também é investigado por esquema de empréstimos fraudulentos e crimes financeiros na operação “Ararath”, da Polícia Federal (PF).

De acordo com o regimento interno da AL, assim que houver a indicação, o nome deverá ser lido em expediente e publicado. A partir de então, a Mesa Diretora tem 48 horas para tornar a indicação um Projeto de Resolução, a fim de dar continuidade à tramitação.

Depois disso, independente da pauta, o projeto deverá ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que terá mais 48 horas para emitir parecer.

Ao retornar ao expediente, o projeto deverá ser apreciado em votação única e secreta e a escolha deve ser por maioria simples, desde que haja quórum mínimo de 13 deputados em plenário. Este processo está em vigor desde 2006, quando o Regimento Interno foi publicado.

Fonte:Por Flávia Borges, G1 MT

Política MT

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal vai ouvir empresário do setor de combustíveis nesta semana

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Além das quatro sessões ordinárias, a Assembleia Legislativa terá uma semana bastante movimentada. Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  da Renúncia e Sonegação Fiscal, os deputados vão ouvir o empresário do ramo de combustíveis Júnior Mendonça. O Parlamento vai até Santo Antônio de Leverger para discutir a situação da pesca no município.

Segunda-feira (19)

Ocorre hoje (19) a abertura da exposição de artesanato do grupo Cinderela. O evento será no saguão principal da Assembleia Legislativa. O público pode ver os produtos expostos até o dia 23, sempre das 8 horas até as 17 horas.

Terça-feira (20)

A equipe econômica do estado apresenta à Assembleia Legislativa e à sociedade mato-grossense, em audiência pública, a evolução das metas físicas do 1º semestres de 2019 das áreas de infraestrutura, cidades, saúde, educação e segurança pública. O evento, solicitado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), será realizado no auditório Milton Figueiredo, às 9 horas.

Os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizam reunião ordinária para debater diversas matérias, mas até o fechamento dessa matéria não havia sido disponibilizada a pauta do dia. A reunião será às 14 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 201.

Outra reunião ordinária agendada, mas às 16 horas, é da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Nela, os deputados voltam a se reunir para debater e analisar as matérias que estão sob a sua responsabilidade. A reunião será na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem início mais uma sessão ordinária, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (21)

Às 8 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem início mais uma sessão ordinária, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os deputados membros da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes realizam, às 14 horas, na sala Deputada Sarita Baracat, 202, mais uma reunião ordinária da comissão.

Às 16 horas, deputados participam de duas reuniões ordinárias de comissões. Uma delas é da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que acontece na sala Deputado Oscar Soares, 201. A outra será da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, que será realizada sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem início mais uma sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (22)

Às 8 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem início mais uma sessão ordinária, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal deve ouvir o empresário de combustíveis Gércio Marcelino Mendonça Júnior, mais conhecido como Júnior Mendonça. Até o fechamento desta edição, a comissão não havia informado o horário da oitiva.

Na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir a situação da pesca no município. O pedido foi feito pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM).

A Assembleia Legislativa, por intermédio dos deputados Sebastião Rezende (PSC) e Wilson Santos (PSDB), realiza o I Simpósio Quebrando o Silêncio. O evento será às 19 horas, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

Sexta-feira (23)

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social faz visita técnica a dois hospitais na região norte de Mato Grosso. As visitas serão ao Hospital Regional de Alta Floresta e ao Hospital Regional de Colíder. Até o fechamento desta edição, o horário da vistoria não tinha sido fornecido.

Os deputados Carlos Avallone e Wilson Santos, ambos do PSDB, realizam, às 19 horas, sessão especial para comemorar o aniversário de 50 anos da Casa Domingos, “Uma Casa de Amigos”, comércio localizado em Várzea Grande. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

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