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Várzea Grande

Violação ao princípio da anterioridade faz TCE suspender 13º dos vereadores de VG

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Medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Moises Maciel, plantonista do Tribunal de Contas de Mato Grosso, suspendeu o pagamento do décimo terceiro salário aos vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande. A cautelar foi concedida em Representação de Natureza Interna (Processo nº 37.215-3/2018) proposta pelo Ministério Público de Contas, que apontou violação ao princípio da anterioridade na Resolução nº 14/2017, editada pela Câmara de Várzea Grande e que concedia o benefício aos vereadores já em 2018.

Na Decisão nº 1366/MM/2018, publicada no Diário Oficial de Contas edição nº 1514 de 28/12/2018, o conselheiro Moises Maciel suspendeu o pagamento do benefício, caso ainda não tivesse sido efetivado, sob pena de multa diária de 20 UPFs em caso de descumprimento. Se o pagamento já ocorreu, a decisão prevê o crédito imediato dos valores aos cofres públicos. A medida deve ser comprovada ao Tribunal de Contas até a data de 21/01/2019.

Além do princípio da anterioridade, o MPC observou que o pagamento do 13° subsídio para agentes políticos deve ser precedido do devido processo legislativo, formal e material, incluindo a respectiva iniciativa, justificativa, deliberação, cotação e publicação. Deve ainda ser instituído de acordo com a realidade financeira do município, com a Lei de Diretrizes Orçamentária, com a Lei Orçamentária Anual, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e estar devidamente amparado por estudos técnicos.

“Ao instituir o 13° subsídio com pagamento ainda durante a atual legislatura, a Câmara Municipal de Várzea Grande não só deixou de observar tais prescrições normativas, como também o princípio da anterioridade previsto no art. 29, VI, da Constituição Federal”, diz trecho da decisão do conselheiro plantonista. Originalmente, o processo está sob a relatoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques.

 

Fonte: TCE-MT

Várzea Grande

Presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande visita a Clínica Integrada do Univag

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O Univag – Centro Universitário de Várzea Grande recebeu, no dia 18 de junho, o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Fábio José Tardin, o Fabinho (DEM). O parlamentar conheceu toda a estrutura da Clínica Integrada, que oferece atendimento gratuito em diversas áreas da saúde.

“O Univag está de parabéns, não só pelo trabalho desenvolvido às pessoas de baixa renda, mas também por toda sua estrutura. Fiquei impressionado com a grande demanda na saúde que os professores e alunos do Univag atendem por dia aqui na Clínica”, ressaltou o vereador.

A Clínica Integrada do Univag conta com uma estrutura moderna e equipamentos de alta tecnologia. O corpo docente é altamente qualificado, formado por mestres e doutores. Os atendimentos são realizados por alunos, sempre supervisionados por professores. São oferecidos atendimentos em Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Odontologia, Nutrição, Estética, Psicologia, Biomedicina e Educação Física.

“O Centro Universitário realmente está entre as melhores instituições de ensino superior do Brasil. As aulas práticas são fundamentais para a boa formação dos alunos, capacitando e formando excelentes profissionais”, completou o presidente da Câmara.

A coordenadora da Clínica Univag, Mariana Souza Santos Marcondes, explica que na área de Medicina são oferecidos atendimentos em diversas especialidades, Clínica Médica, Geriatria, Pediatria, Psiquiatria, Ortopedia Adulta, entre outras.

“Os atendimentos na Clínica Integrada são de caráter de prevenção e promoção. A Clínica não faz atendimento emergencial. Para atendimento às especialidades médicas o paciente precisa de encaminhamento médico. Alguns procedimentos precisam passar por triagem, outros não. Por exemplo, para Clínica Médica, a pessoa já é direcionada para atendimento”, comenta a coordenadora da Clínica Univag.

O vice-reitor do Univag, professor Flávio Foguel, ressaltou a importância da visita do presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande. “Muito nos honra receber em nossas instalações a visita do vereador Fábio Tardin, pois o atendimento de nossa Clínica Integrada é, em sua grande maioria, com cidadãos de Várzea Grande. São mais de 35 mil atendimentos gratuitos por ano e esta visita nos oportuniza mostrar a qualidade do trabalho que realizamos, em parceria com a Prefeitura de Várzea Grande, em prol da população várzea-grandense”, disse o vice-reitor.

Os atendimentos nas diferentes especialidades acontecem por triagens no início do semestre e por vagas disponibilizadas no sistema de regulação para Várzea Grande. Para mais informações, os interessados podem procurar a recepção da Clínica ou ligar nos números: 3688-6130/6133

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