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Vereadora pede cassação de prefeita de Chapada dos Guimarães

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A vereadora Aline Muniz (PT), relatora da Comissão Processante (CP) que investiga denúncias de supostas infrações político-administrativas praticadas pela prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), vai pedir sua cassação.

Segundo a parlamentar, a prefeita teria cometidos diversos erros administrativos, como atraso no envio de informes do APLIC para o TCE-MT; superfaturamento na compra de materiais; descumprimento de prazos no envio de peças orçamentárias; aquisição de material para jardinagem de forma irregular e não teria dado atenção a vários pedidos de informações por parte da Câmara Municipal.

A sessão extraordinária acontece nesta quarta-feira (13), às 18h, na Câmara Municipal.

Para que a cassação da prefeita ocorra são necessários 8 votos por parte dos 11 vereadores de Chapada dos Guimarães.

Fonte: Assessoria

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Governo de MT estuda demissões de servidores efetivos em estágio probatório

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O governo estadual disse na sexta-feira (24) que não descartaria a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório para conseguir equilibrar as contas públicas. Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo o executivo poderá adotar a providência que é permitido Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário a situação econômica do estado é preocupante e o governo tem estudado alternativas para cumprir a LRF e a determinação do Ministério Público Estadual (MPE) de que haja controle rígido das despesas.

“Desde o início do ano, o governo tem comunicado a sociedade que nós temos que ter um equilíbrio nos gastos públicos”, reforçou.

Segundo Rogério, o governo não tem a intenção de demitir servidores. Entretanto é uma possibilidade, caso não haja outras alternativas.

“Essa é uma das possibilidades que a lei coloca. Tenho dito que isso não é desejável e não é o que o governo quer. Nós vamos adotar todas as medidas antes de chegar a algo tão contundente quanto isso”, afirmou.

Gallo comentou ainda que não adianta fazer gasto exclusivamente em pessoal e deixar as despesas de manutenção de hospitais, escolas, estradas em segundo plano. E reafirmo que além do controle de gastos relacionados aos servidores públicos, vem ponderando em outras áreas que também são fundamentais.

Caso as demissões sejam necessárias, seriam de servidores contratados e efetivos em estágio probatório. A medida teria um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamentos que, atualmente, está acima do previsto na LRF.

“Essa controle de gastos é como fazemos na economia doméstica, em casa. E mesmo que exonerássemos servidores efetivos em estágio probatório, talvez nós não conseguíssemos reduzir o gasto do poder executivo”, declarou ele.

O secretário explicou que, caso o governo opte por demitir, não seria uma alternativa ilegal, mas com base no que é permitido por lei.

Por G1

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