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Um país em depressão

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A semana começa com a expectativa do encurtamento do agonizante governo do PSL, tendo Jair Bolsonaro na liderança de uma porção de ministros que parecem ter saído de um programa de humor pastelão.  O problema é que o país está entrando em colapso, sem a apresentação de nenhuma política, em nenhuma área da Administração, que possa indicar um remoto planejamento de trabalhos, logo a “palhaçada” gera danos irreversíveis.

E o Brasil caminha célere para o abismo, com as lorotas diárias ditas pelo presidente, seus filhos e o desqualificado quadro ministerial, provocando mais fissuras do que qualquer oposição política minimamente organizada. Aqui e ali se vêm “bolsominions” arrependidos, alguns até razoavelmente conscientes da besteira feita (voto às cegas, mero antipetismo), e que agora pregam abertamente o impeachment de Jair Bolsonaro. Razões jurídicas e políticas existem aos montes.

Acuado, a nova tática do governo Bolsonaro é ameaçar os brasileiros, tentando impor uma agenda que não interessa à população mais empobrecida e nem à sociedade, de um modo geral. Cortes na educação, nos programas de saúde, e falta de repasse de recursos federais aos estados e municípios.

A questão do Fundo de Exportação, conhecido como FEX, é um exemplo.

A Lei Kandir, criada em 1996, isenta de tributos estaduais as operações e prestações que destinem mercadorias ao exterior, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados. No caso de Mato Grosso, toda a produção agropecuária não paga impostos e se beneficia, mas o Estado perde.

Preocupado com a questão, no finalzinho do ano de 2005 o presidente Lula edita a Medida Provisória nº 271, e numa tacada liberou 900 milhões de reais para os estados exportadores. A sucessora na presidência, Dilma Roussef, transforma a obrigação em norma escrita, e edita a Lei nº 13.166, de 1º de outubro de 2015, regularizando os repasses até o ano de 2014. Aí veio Michel Temer e o “pacto federativo” voltou para o plano dos discursos políticos vazios.

Agora, em 2019, Jair Bolsonaro diz que só paga o FEX aos estados se a previdência pública, por ele tratada como um empecilho e que precisa ser reformada, sofrer a destruição pretendida. É um tipo chantagem e extorsão altamente qualificada, com nítida perversão, que obriga a vítima a aceitar a perda de direitos, sob pena de não receber aquilo que já possui como direito, por lei.

O argumento para a tal “reforma” da previdência é a busca de uma suposta economia de um R$ 1 trilhão de reais, dinheiro que sai do bolso dos idosos brasileiros, e irá para os cofres dos bancos, uma categoria que já tem benefícios demais.

Interessante é que o governo perdoou exatamente R$ 1 trilhão de reais em impostos, beneficiando as ricas petroleiras estrangeiras que estão explorando o pré-sal. A Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, dá um tratamento tributário de mãe pra filho para a indústria de petróleo, e um prejuízo de R$ 1 trilhão de reais aos cofres públicos. E basta dizer que as petroleiras vão explorar de graça uma riqueza descoberta com os esforços da Petrobrás, custeada pelos contribuintes brasileiros.

Por fim, a cambaleante “nova política” resolveu atacar as universidades e os institutos federais de ensino, avançando contra as pesquisas e a ciência já carentes de recursos financeiros. De uma só tacada, o ministro do “chocolate”, aquele que tirava nota zero na faculdade, mas agora lidera a educação, contingenciou 30% do orçamento das universidades e institutos federais, valor calculado em R$ 2 bilhões de reais. A medida provocou a ira da comunidade estudantil, que reagiu indo às ruas em sinal de protesto, já que até a metade deste ano as universidades deixariam de funcionar.

O problema é que o governo está perdoando uma dívida do agronegócio com o FUNRURAL, “mamata” que passa de R$ 15 bilhões de reais, mais de 7 vezes o valor surrupiado da educação. E para demonstrar de que lado está, na última semana Jair Bolsonaro “perdoou” as dívidas milionárias dos partidos políticos, mantendo a mamata.

O fato é que esse projeto Bolsonaro é um plano que não deu certo e tanto ele quanto seus apoiadores precisam sair de cena, abrindo espaço para que a população seja consultada mediante plebiscito, inclusive com a realização de novas eleições, se necessário, mudando o executivo e o legislativo, que tramam dia e noite contra a pátria brasileira “deitada eternamente em berço esplêndido”.

Por: Vilson Nery, advogado especialista em Direito Público.

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A undécima medida contra a corrupção

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Diversos amigos e conhecidos meus caíram na armadilha das tais “10 medidas contra a corrupção”, uma abaixo-assinado de iniciativa de alguns membros do ministério público federal, que pretendia angariar apoio a um projeto de lei visando o endurecimento de leis penais.

É como se o padeiro coletasse assinaturas de transeuntes e frequentadores de seu comércio para a aprovação de uma lei que alterasse a composição do pãozinho francês, para que ele aumentasse seus lucros. Ora, os membros do MP trabalham com a lei penal, por que não deixar que o parlamento, eleito pelo voto popular, decidir sobre os textos legais?

Mas além desse abuso, verifiquei que as propostas eram verdadeiras aberrações jurídicas, alteravam leis materiais e instrumentais suprimindo a garantia das pessoas. Rechacei! E também vi um dos procuradores da república que propagandeava as tais “10 medidas” ser preso em 2017 por se envolver na tramoia da JBS/Friboi. Ou seja: faça o que digo, não aquilo que eu faço!

Com as recentes notícias divulgadas pelo jornalista Glenn Greenwald, mundialmente reconhecido por sua credibilidade e competência, de que a operação Lavajato foi uma arapuca para destruir o país e afundar reputações, percebo que estive do lado certo. A publicação do site Intercept provocou um terremoto, revelando a existência de um grupelho apodrecido e malcheiroso.

Como dizia vovó, “um erro não conserta um outro”! Ou divergindo de Maquiavel, de que os fins justificam os meios, não se pode cometer crimes para investigar crimes. Ao que se parece alguns dos ilustrados membros da Lavajato não somente afrontaram a lei, os processos e a ética, mas colocaram em cheque a credibilidade do ministério público e até mesmo do Judiciário brasileiro.

Inadvertidamente, a Lava Jato e o TRF-4 instalaram uma agenda derrotada pelo povo brasileiro nas eleições, fortalecendo o Capital em detrimento do Trabalho. Basta dizer que facilitou-se a venda do patrimônio nacional, a começar pelo pré-sal, e houve a dilapidação dos direitos dos trabalhadores, seja pelo desemprego, ou pela alteração da CLT.  Foi destruída a indústria de construção, paralisou-se o processo de desenvolvimento nacional, inclusive da nova matriz energética.

E pensar que tudo começou com o Departamento Antidrogas americano (DEA), como naqueles filmes da Netflix, em que os “meganha” estão infiltrados nos países em desenvolvimento! Agentes da agência ianque descobriram uma casa de câmbio em Brasília que lavava dinheiro. E um dos clientes era do Paraná, terra de Moro e Deltan, e tinha um lava-jato como fachada para seus negócios.

As acusações contra Lula, de acordo com as informações já revelados pelo Intercept, são de uma invencionice sem tamanho. A acusação era de corrupção passiva, mas o art. 317 do Código Penal exige “recebimento” de vantagem indevida, então disseram que houve “solicitação”.

Como não havia prova, o juiz falou em “ato de ofício indeterminado” – o que é isso? Simplesmente não existe em nossas leis penais. Os diálogos até agora revelaram que houve inclusive a decisão de “fabricar” provas, com a intimação de uma jornalista, sob vara, a fim de que testemunhasse sobre reportagem que escrevera há quase uma década.

Esses abusos me levam a sugerir uma emenda ao pacote das 10 medidas contra a corrupção. A undécima seria a obrigação de todo juiz e membro do ministério público proteger o estado democrático de direito, e denunciar “colegas” que se afastem do caminho da virtude. E para diminuir o desejo mórbido de prender “todo mundo”, que ao tomarem posse, os novos togados ficassem uma temporada num desses presídios de Manaus. Creio que assim entenderiam que a prisão deve ser imposta somente quando um processo garantidor e observador de garantias, sem pré-julgamentos ou vícios ideológicos, conclua pela culpa de alguém.

Acho que a 11ª medida deveria prever a prisão de togados impostores. Depois do devido processo, claro!

Vilson Pedro Nery, advogado em Cuiabá.

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