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Tributação para área da Saúde

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Muito se fala e se discute a respeito da tributação da área da saúde, mas pouco é questionado os reais benefícios do estudo deste campo de atuação na parte tributária, como se nota um achismo no mercado de que os Profissionais da Saúde são todos “milionários” e podem arcar com qualquer carga tributária, não é dado o devido valor ao estudo desta área tão importante para a sociedade.

Inúmeras são as possibilidades tributárias, pode–se destacar o Lucro Presumido e o Simples Nacional, ou seja, seguindo as instruções da Lei Complementar 9.249/95 e também Lei Complementar 123/2006 e suas alterações. Também é válido citar as Instruções normativas 1.234/12, 1.540/15 e 1.700/17.

Ainda há uma possibilidade muito utilizada ainda no cenário nacional, que é o trabalho do profissional da saúde como pessoa física, acompanhada de um extensivo acompanhamento do seu livro caixa, fazendo um balanceamento importante entre receita e despesa, buscando uma gestão da carga tributária.

Mas, neste artigo é importante trazer algumas observações pouco utilizadas, como a brecha para reduzir a carga tributária de 11,33% do faturamento para 5,93% e ainda o incentivo maior que é em caso de prestação de serviços a empresas tomadoras que fazem a retenção total do imposto a um percentual de 5,85% em tributos federais, tudo isto aplicado à legalidade e dentro dos parâmetros exigido pela Receita Federal.

É preciso entender das despesas dedutíveis, das ramificações, do que são utilizados nos procedimentos e como isto impacta o bolso das clínicas e profissionais e como reduzir isto ou gerenciar para não trazer problemas futuros.

Com este intuito, e com o desenvolvimento da área de serviços no Brasil, e neste se incluir os serviços de saúde, onde cada vez mais temos uma demanda por cuidados com a saúde em grande escala, seja por uma questão estética ou até mesmo por uma questão de longevidade das pessoas, o que demanda cuidados e preservação do seu estado físico e mental. Os profissionais da saúde precisam ter um corpo técnico para lhe dar todo o suporte necessário, seja este contábil e jurídico muito próximo, e que estejam em sintonia com as suas obrigações, não deixando lastro para problemas futuros.

É preciso também que o profissional entenda que estes especialistas vivem sobrecarregados, tamanha as suas responsabilidades, e que assim desempenhem da melhor forma possível os seus trabalhos com eficiência, projetando economia tributária e crescimento patrimonial e financeiro aos profissionais da saúde.

Por fim, parabéns, aos médicos, fisioterapeutas, odontólogos, esteticistas pelo desempenho de suas respectivas profissões e pelo trabalho que desempenham e tenham sempre profissionais atentos às mudanças e que te gere uma maior clareza nos negócios.

Ederaldo Lima – Professor do SENAI/FATEC, Doutorando em Ciências Contábeis – FUCAPE e Membro da Academia Mato-grossense de Ciências Contábeis – AMACIC.

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Lixo tóxico

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O debate político no Brasil foi bastante contaminado nos últimos tempos, é possível citar um marco temporal, apenas para efeito de análise, e ele começa no ano de 2013 quando o mundo sofria os efeitos da chamada “guerrilha virtual”. Com o uso dos novíssimos “bots” e as redes sociais sem qualquer regulação civilizada, setores empresariais e vendedores de informação começam a agir com novas ferramentas, desestruturando a democracia em todo o planeta. Não demorou e isso chegou ao Brasil, a nossa versão da Primavera Árabe.

Sempre fui contra a utilização de recursos financeiros de empresas para o financiamento de campanhas eleitorais, porque todos nós sabemos que o interesse delas nunca é combina com o desejo da população. O povo quer escola, aposentadoria, liberdade e comida. A empresa quer lucro, simplesmente assim, capitalismo selvagem na essência, e bancou a proliferação de lixo tóxico na política.

O problema é que as empresas conseguem manter-se no comando das coisas, mesmo após tanta mudança legislativa, tais como a Lei da Ficha Limpa e a criação dos mecanismos de financiamento público de campanha eleitoral (Lei nº 13.877, de 2019).

No Brasil nem todo mundo tem acesso à internet, porque o serviço é muito caro e mal prestado. Porém, esquemas como o “Cambrige Analytica” é prova de que os capitalistas seguem no comando. A Cambrige Analytica é uma empresa de mineração de dados, usa programas e robôs para buscarem informações de usuários de redes sociais, o Facebook incluído, investigando o perfil psicológico das pessoas. Assim, no momento em que “dá um like” na foto de um gatinho, ou “curte” uma postagem do aniversário do sobrinho, o internauta cede dezenas ou milhares de informações aos bots. E logo ele começa a receber publicidade “de acordo” com o seu perfil, inclusive propaganda política e ideológica. Tem início uma espécie de hipnose, em que a reação e as decisões da pessoa (em relação a compras, desejos, o voto na eleição) são administradas por um programa de computador que dita o algoritmo.

Para entender “algoritmo” uso um exemplo simples: a pessoa levanta da cama pela manhã, calça o chinelo, vai ao banheiro, escova os dentes e em seguida vai à cozinha beber seu café. Essa repetição de ações é um algoritmo. O problema ocorre quando a ordem das coisas que a gente faz é ditada, via hipnose, por um programa de computador, um bot.

Voltando ao escândalo da empresa Cambrige Analytica; essa gente sofreu investigações do governo do Reino Unido e do Congresso Estados Unidos, quando foi revelado que foi utilizada para fraudar a eleição do presidente Trump e a votação do Brexit (quando os ingleses votaram para sair da União Européia, enfraquecendo o bloco de países). Um dos dirigentes da empresa é Steve Bannon, amigo do peito dos filhos de Jair Bolsonaro, eleito presidente do Brasil, e o “muso inspirador” de muitas campanhas de ódio, discriminação e racismo nas redes sociais.

O documentário Privacidade Hackeada (Netflix, 2019) mostra, com detalhes bastante chocantes, o nível de influência que as técnicas da Cambridge Analytica tiveram em diversas campanhas políticas em todo o mundo. Aí se inclui a Argentina (2015), Trindade e Tobago (2009), Tailândia (1997), Índia (2010), Malásia (2013), Itália (2012), Quênia (2013), Colômbia (2011), Brasil (2018) para citar alguns países. Alguém aí lembra do kitgay e da mamadeira erótica que aterrorizaram os eleitores brasileiros no ano passado?

Outro grande problema relacionado à participação de empresas em financiamento ilegal de campanha eleitoral no Brasil possui relação com institutos e ONGs que financiam “sua própria” bancada. Empresários sustentam “movimentos” como o Renova BR, elegem bancadas multipartidárias, “plantando” políticos em agremiações diversas. Tudo isso é feito nas barbas da Justiça Eleitoral, que a tudo vê e nada fala. Para saber mais é bom pesquisar: Movimento Acredito; Agora!; Renova Brasil; Livres; Ocupa Política; Muitas; Vote Nelas; e a Rede de Ação Política pela Sustentatibilidade. Pode até não ser ilegal, mas são empresas reunidas em grupos de interesses, criando condições para eleição de bancadas que defendem as empresas, e não os trabalhadores.

Na votação da Ação Direta de Constitucionalidade nº 44, uma proposta da Ordem dos Advogados do Brasil, o Supremo Tribunal Federal permitiu, em margem apertada, que regras constitucionais sigam respeitadas, e o ex presidente Lula retomou a defesa de sua liberdade. Sem as amarras da masmorra que alguns atores tóxicos do sistema de justiça impuseram-lhe, criminosamente. É esperado que o debate civilizado volte a ter espaço no Brasil, e que os fraudadores da democracia sejam apenados de acordo com seus atos. É necessário se insurgir contra os ataques à soberania, pelo fim das fraudes em processos judiciais e nas eleições, reforçar as defesas dos direitos civis e das liberdades.

Vilson Pedro Nery, advogado especialista em Direito Público.

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