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Tribunal de Contas do Estado vai fornecer documentos para subsidiar CPI

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (7), com o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Luiz Henrique Lima. No encontro, o parlamentar encaminhou ofício para ter acesso a informações feitas pelo TCE sobre incentivos e renúncias fiscais no estado. O levantamento feito pelas auditorias da Corte de Contas servirá para subsidiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)que investigará questões relacionadas à sonegação e renúncia fiscal, que deve ser instalada na próxima sessão plenária, terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Na avaliação do parlamentar, as outras duas CPIs sobre o mesmo tema realizadas na ALMT de 2014 e 2016 não teriam produzidos resultados necessários. De acordo com o deputado, não teria ocorrido a devolução de valores para os cofres do Estado e nenhuma punição dos envolvidos.

“Nós vamos começar esta CPI dando aos órgãos de controle, como Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral do Estado, a oportunidade para que eles possam apresentar quais foram os procedimentos, quais foram as medidas tomadas pelas CPIs de 2014 e 2016”.

O requerimento para instalação da CPI já conta com nove assinaturas. De acordo com Santos, assinaram o pedido de abertura da CPI os deputados Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e o próprio Wilson Santos.

A CPI será formada por cinco deputados titulares e cinco suplentes. “Caberão aos líderes de blocos a indicação e a proporcionalidade de cada bloco”. Santos alegou na coletiva que não será só o setor do agronegócio que será investigado, mas outros segmentos da economia.Além do setor do Agronegócio, segmentos de mineração, combustíveis também serão alvos da CPI.

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal suspende trabalhos

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A Assembleia Legislativa suspendeu provisoriamente os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga suspeitas de sonegação de impostos e ilegalidades em renúncia fiscal.

A decisão foi tomada no final da tarde desta quinta-feira (25) em comum acordo de todos os membros.

As diligências e demais investigações serão retomadas somente após a Mesa Diretora decidir pela contratação de uma equipe técnica que possa auxiliar os parlamentares.

Pelo Regimento Interno, a Assembleia Legislativa tem o prazo de 180 dias para concluir as investigações.

Com a suspensão provisória, os prazos permanecem suspensos, o que será devidamente oficializado em portaria a ser publicada no Diário do Legislativo.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e iniciou os trabalhos no dia 12 de março.

Ainda compõem a comissão os deputados Carlos Avalone (vice-presidente), Ondanir Bortolini, o Nininho (relator), Max Russi e Janaína Riva, estes dois últimos na condição de membros.

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