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Tribunal de Contas do Estado vai fornecer documentos para subsidiar CPI

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (7), com o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Luiz Henrique Lima. No encontro, o parlamentar encaminhou ofício para ter acesso a informações feitas pelo TCE sobre incentivos e renúncias fiscais no estado. O levantamento feito pelas auditorias da Corte de Contas servirá para subsidiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)que investigará questões relacionadas à sonegação e renúncia fiscal, que deve ser instalada na próxima sessão plenária, terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Na avaliação do parlamentar, as outras duas CPIs sobre o mesmo tema realizadas na ALMT de 2014 e 2016 não teriam produzidos resultados necessários. De acordo com o deputado, não teria ocorrido a devolução de valores para os cofres do Estado e nenhuma punição dos envolvidos.

“Nós vamos começar esta CPI dando aos órgãos de controle, como Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral do Estado, a oportunidade para que eles possam apresentar quais foram os procedimentos, quais foram as medidas tomadas pelas CPIs de 2014 e 2016”.

O requerimento para instalação da CPI já conta com nove assinaturas. De acordo com Santos, assinaram o pedido de abertura da CPI os deputados Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e o próprio Wilson Santos.

A CPI será formada por cinco deputados titulares e cinco suplentes. “Caberão aos líderes de blocos a indicação e a proporcionalidade de cada bloco”. Santos alegou na coletiva que não será só o setor do agronegócio que será investigado, mas outros segmentos da economia.Além do setor do Agronegócio, segmentos de mineração, combustíveis também serão alvos da CPI.

Política MT

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal vai ouvir empresário do setor de combustíveis nesta semana

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Além das quatro sessões ordinárias, a Assembleia Legislativa terá uma semana bastante movimentada. Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  da Renúncia e Sonegação Fiscal, os deputados vão ouvir o empresário do ramo de combustíveis Júnior Mendonça. O Parlamento vai até Santo Antônio de Leverger para discutir a situação da pesca no município.

Segunda-feira (19)

Ocorre hoje (19) a abertura da exposição de artesanato do grupo Cinderela. O evento será no saguão principal da Assembleia Legislativa. O público pode ver os produtos expostos até o dia 23, sempre das 8 horas até as 17 horas.

Terça-feira (20)

A equipe econômica do estado apresenta à Assembleia Legislativa e à sociedade mato-grossense, em audiência pública, a evolução das metas físicas do 1º semestres de 2019 das áreas de infraestrutura, cidades, saúde, educação e segurança pública. O evento, solicitado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), será realizado no auditório Milton Figueiredo, às 9 horas.

Os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizam reunião ordinária para debater diversas matérias, mas até o fechamento dessa matéria não havia sido disponibilizada a pauta do dia. A reunião será às 14 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 201.

Outra reunião ordinária agendada, mas às 16 horas, é da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Nela, os deputados voltam a se reunir para debater e analisar as matérias que estão sob a sua responsabilidade. A reunião será na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem início mais uma sessão ordinária, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (21)

Às 8 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem início mais uma sessão ordinária, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os deputados membros da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes realizam, às 14 horas, na sala Deputada Sarita Baracat, 202, mais uma reunião ordinária da comissão.

Às 16 horas, deputados participam de duas reuniões ordinárias de comissões. Uma delas é da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que acontece na sala Deputado Oscar Soares, 201. A outra será da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, que será realizada sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem início mais uma sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (22)

Às 8 horas, de acordo com o Regimento Interno, tem início mais uma sessão ordinária, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal deve ouvir o empresário de combustíveis Gércio Marcelino Mendonça Júnior, mais conhecido como Júnior Mendonça. Até o fechamento desta edição, a comissão não havia informado o horário da oitiva.

Na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir a situação da pesca no município. O pedido foi feito pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM).

A Assembleia Legislativa, por intermédio dos deputados Sebastião Rezende (PSC) e Wilson Santos (PSDB), realiza o I Simpósio Quebrando o Silêncio. O evento será às 19 horas, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

Sexta-feira (23)

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social faz visita técnica a dois hospitais na região norte de Mato Grosso. As visitas serão ao Hospital Regional de Alta Floresta e ao Hospital Regional de Colíder. Até o fechamento desta edição, o horário da vistoria não tinha sido fornecido.

Os deputados Carlos Avallone e Wilson Santos, ambos do PSDB, realizam, às 19 horas, sessão especial para comemorar o aniversário de 50 anos da Casa Domingos, “Uma Casa de Amigos”, comércio localizado em Várzea Grande. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

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