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Política MT

TRE vai realizar eleição suplementar em Planalto da Serra junto com o 2º turno das Eleições 2018

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No dia 28 de outubro deste ano, data da realização do segundo turno das eleições 2018, os eleitores do município de Planalto da Serra (MT) também vão escolher o prefeito e o vice-prefeito que vão comandar a cidade pelos próximos dois anos. Ainda que não haja segundo turno das eleições gerais, está agendada para esta data a eleição suplementar em Planalto da Serra.

O município conta com 2.495 eleitores,  dos quais 99,98% já fizeram o cadastro biométrico. O perfil do eleitorado mostra que 31,7% possuem o ensino fundamental incompleto e apenas 19% iniciaram, mas não concluíram o ensino médio.

Calendário da eleição suplementar

A Resolução 2.187/2018, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso estabelece o período de 13 a 15 de setembro para a realização das convenções partidárias. Podem concorrer na convenção, como pretensos candidatos, os filiados até, no máximo, 28 de abril deste ano.

Os partidos políticos e as coligações poderão requerer o registro dos candidatos no cartório eleitoral, até as 19 horas do dia 1 7 de setembro, próxima segunda-feira.

A propaganda eleitoral estará permitida a partir do dia 19 de setembro (quarta-feira), 39 dias antes da eleição.

Outras informações sobre a resolução e o calendário eleitoral podem ser acessadas clicando aqui

Eleitos em 2016 tiveram mandatos cassados por compra de votos

O município de Planalto da Serra passará por novas eleições porque a prefeita e o vice-prefeito eleitos em 2016, Angelina Benedita Pereira (prefeita) e Marcos Antônio Sampaio Rodrigues (vice-prefeito) tiveram seus mandados cassados por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Conforme consta no processo, eles entregaram próteses dentárias a eleitores em troca de voto.

Angelina e Marcos tiveram seus registros cassados no dia 13 de dezembro de 2016, pelo Juízo da 34ª Zona Eleitoral, que possui sede em Chapada dos Guimarães. Eles recorreram ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, que manteve a decisão de primeira instância.​

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Política MT

Instituto e dirigente são condenados por apresentar notas falsas

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O Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil (Indesp) e seu dirigente, Ricardo Mário Ceccarelli, devem devolver aos cofres públicos estaduais a quantia de R$ 86.514,00, atualizada a partir de 29/11/2013. Na manhã desta terça-feira (25/09), o Pleno do Tribunal de Contas, por unanimidade, julgou irregular a prestação de contas da entidade, que buscou recursos públicos para a realização de Campeonato de Bandas e Fanfarras, em nível estadual e municipal, mas apresentou como comprovante de gastos notas fiscais fraudadas.

De acordo com o voto do relator do Processo nº 15172/2016, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, foi instaurada uma Tomada de Contas Especial para que a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) analisasse a prestação de contas do Indesp, referente ao Convênio nº 034/2013, cujo objeto era o campeonato de bandas e fanfarras.

A comissão de Tomada de Contas concluiu pela regularidade das mesma, porém, em uma análise mais apurada, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) constatou que as notas fiscais eletrônicas eram fraudadas, “isso porque continham idêntico código verificador de autenticidade de outras notas, estas sim regularmente emitidas. Assim, ficou caracterizada a falsidade dos documentos fiscais utilizados para comprovação de despesas, após confrontação dos dados nelas contidos junto à Secretária de Fazenda do Município de Cuiabá, uma vez que se tratavam de notas de prestação de serviços”, diz trecho da decisão do TCE-MT.

O apontamento da CGE foi atestado pela equipe técnica do Tribunal de Contas. Além de ressarcir o erário, na íntegra, o conselheiro relator, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas (MPC), determinou que o Instituto e o seu dirigente paguem, solidariamente, 10% de multa sobre o valor do dano apurado. Determinou ainda que cópia dos autos seja encaminhada para o Ministério Público Estadual (MPE), para as providências cabíveis.

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