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Política MT

TRE vai realizar eleição suplementar em Planalto da Serra junto com o 2º turno das Eleições 2018

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No dia 28 de outubro deste ano, data da realização do segundo turno das eleições 2018, os eleitores do município de Planalto da Serra (MT) também vão escolher o prefeito e o vice-prefeito que vão comandar a cidade pelos próximos dois anos. Ainda que não haja segundo turno das eleições gerais, está agendada para esta data a eleição suplementar em Planalto da Serra.

O município conta com 2.495 eleitores,  dos quais 99,98% já fizeram o cadastro biométrico. O perfil do eleitorado mostra que 31,7% possuem o ensino fundamental incompleto e apenas 19% iniciaram, mas não concluíram o ensino médio.

Calendário da eleição suplementar

A Resolução 2.187/2018, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso estabelece o período de 13 a 15 de setembro para a realização das convenções partidárias. Podem concorrer na convenção, como pretensos candidatos, os filiados até, no máximo, 28 de abril deste ano.

Os partidos políticos e as coligações poderão requerer o registro dos candidatos no cartório eleitoral, até as 19 horas do dia 1 7 de setembro, próxima segunda-feira.

A propaganda eleitoral estará permitida a partir do dia 19 de setembro (quarta-feira), 39 dias antes da eleição.

Outras informações sobre a resolução e o calendário eleitoral podem ser acessadas clicando aqui

Eleitos em 2016 tiveram mandatos cassados por compra de votos

O município de Planalto da Serra passará por novas eleições porque a prefeita e o vice-prefeito eleitos em 2016, Angelina Benedita Pereira (prefeita) e Marcos Antônio Sampaio Rodrigues (vice-prefeito) tiveram seus mandados cassados por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Conforme consta no processo, eles entregaram próteses dentárias a eleitores em troca de voto.

Angelina e Marcos tiveram seus registros cassados no dia 13 de dezembro de 2016, pelo Juízo da 34ª Zona Eleitoral, que possui sede em Chapada dos Guimarães. Eles recorreram ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, que manteve a decisão de primeira instância.​

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Senado prepara-se para votar flexibilização da Lei de Ficha Limpa

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Alguns senadores tentaram aprovar hoje (19), em regime de urgência, o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o esforço esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, senador Dalírio Beber durante reunião da Comissão Mista de Orçamento.
O senador Dalírio Beber, autor da proposta que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa  –  Arquivo/Agência  Brasil

Em meio a polêmicas, a discussão e votação ficaram para a amanhã (20).

Com a urgência, o projeto tem prioridade e passa na frente de outros para ser votado. O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa foi proposto pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e já está na pauta da sessão desta terça-feira (20).

Para impedir que o assunto seja novamente discutido, são necessárias 41 assinaturas dos 81 parlamentares. O senador José Reguffe (sem partido-DF) passou parte do dia recolhendo assinaturas dos colegas. “Há uma decisão do Supremo [Tribunal Federal], já tomada, que não deve ser alterada por esta Casa, na minha opinião. Portanto, sou contra esse projeto”, afirmou Reguffe.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que não havia necessidade de urgência para a proposta. Para ela, as mudanças na proposta fragilizam a Lei da Ficha Limpa. Segundo Ana Amélia, há risco de retrocesso. A senadora lembrou que a Lei da Ficha Limpa nasceu “como ação popular” e que tal iniciativa tem de ser respeitada.

Proposta

A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.

O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as eleições. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.

Ao sugerir as alterações na Lei da Ficha Limpa, o senador justificou que a punição de oito anos “penaliza” a cidadania. “Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados.”

O projeto ainda precisa de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve ser dado em plenário.

*Com informações da Agência Senado

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