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Interior

Trabalhadora grávida acusada de furto tem justa causa revertida e receberá 5 mil reais de indenização

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Uma empresa de pneus de Primavera do Leste não conseguiu comprovar a falta grave cometida por uma empregada gestante e por isso foi condenada a pagar 5 mil reais de indenização por danos morais e ainda terá que reverter a demissão por justa causa. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.

A trabalhadora foi acusada de furtar 685 reais do caixa da loja que estava sob sua gerencia, e ainda de causar um prejuízo de 368 reais devido falta de atenção na gestão do estoque. Ela negou as acusações.

A empresa alegou que a ex-funcionária deu causa à própria dispensa quando incorreu em mau procedimento em suas funções. Disse ainda que ela já havia recebido três advertências por problemas de conduta. Conforme a empresa, esses elementos seriam suficientes para a aplicação da dispensa por justa causa já que a estabilidade das grávidas não é absolutas.

A testemunha da empresa, que era superior hierárquico da trabalhadora, contou em seu depoimento que “após auditoria nos caixas da loja, havia uma diferença de cheque de pouco mais de 600 reais e diferença no estoque de cerca de 360 reais”. Conforme a testemunha, nesses casos, a empresa tem como procedimento básico advertir o empregado. No entanto, como ela já havia sido advertida foi aplicada a demissão por justa causa.

No entanto, conforme o relator do processo, desembargador Edson Bueno, não foram apresentadas provas suficiências para incriminar a trabalhadora. Não foram apresentados no processo o relatório da auditoria para comprovar a falta do cheque supostamente subtraído e das peças do estoque que estaria sob responsabilidade da trabalhadora. “No caso em exame, há óbice à caracterização do elemento subjetivo, uma vez que não restou provada a autoria ou culpa da trabalhadora, como se extrai do depoimento da testemunha ouvida e do contexto fático delineado”.

O magistrado destacou ainda que o estoquista titular estava ausente das suas funções há 30 dias, e que ficou autorizado pela empresa que os mecânicos também retirassem peças do estoque. “Some-se a isso o fato de que a autora, além das suas atividades normais, estava substituindo o estoquista e realizando visitas a clientes para incrementar as vendas, assim se pode concluir que havia oportunidade para outras pessoas terem acesso ao estoque na sua ausência”.

O relator do processo chegou à conclusão de que não há provas suficientes de que a trabalhadora tenha cometido o furto já que ela não era a única pessoa com acesso ao caixa. Também não foram encontradas provas de que ela seria a responsável pela retirada das peças do estoque.

Assim, o magistrado manteve a sentença original, revertendo a justa causa e condenando a empresa ao pagamento de indenização substitutiva de estabilidade da gestante, além de fixar o valor de 5 mil reais a título de compensação pelo dano moral sofrido.

Pje: 0000776-09.2017.5.23.0076

(João Aguiar)

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Autor de estupro tem prisão cumprida em 4 são presos por embriaguez em Colniza

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Em continuidade aos trabalhos da operação “Progressão I”, a Polícia Civil de Juína (735 km a Noroeste) deu cumprimento a mais um mandado de prisão preventiva, além de realizar a abordagem de mais de 40 veículos, na noite de quinta-feira (26.04), durante blitz realizada no município de Colniza (1.065 km a Noroeste).

Entre os presos está, J. A.S., 46, que estava com mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça, pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria filha. Em diligências, a equipe de investigadores da Delegacia de Juína conseguiu localizar o suspeito, em um sítio de sua propriedade, no Assentamento Tutilândia, zona rural de Colniza.

Segundo o delegado Marco Bortolotto Remuzzi, no período noturno, os policiais atuaram na abordagem de veículos com objetivo de apreender drogas e armas. “A ação resultou em quatro pessoas presas em flagrante por embriaguez ao voltante, sendo constado que os suspeitos estavam valores superiores a 0,34 de álcool por litro, durante teste do etilômetro”, disse o delegado.

A operação “Progressão I” foi deflagrada em seis municípios da região Noroeste de Mato Grosso, para cumprimento de mandados judicias contra autores de diferentes crimes como, homicídios, estelionatos, entre outros.

A ação conta com apoio da Secretária de Estado de Segurança Pública (Sesp), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A previsão é que os trabalhos continuem até sábado (27.04), nas cidades de Água Boa, Juína, Aripuanã, Querência, Colniza e Canarana.

 

Redação

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